Resumo Do Livro A Fazenda Pública Em Juízo

3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos…

Nacional – Lei 5.172, de 25.10.1966). -----------------------------------------------------------------------3.4. Referências. ------------------------------------------------------------------------------------4. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública e as suas restrições legais. ------4.1. Destaques ---------------------------------------------------------------------------------------4.2. Tipos de Medidas de Urgência.…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…

DO. de 22-2-2002) I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Goiás; II - exercer as funções de consultoria jurídica dos órgãos do Poder Executivo; III - promover a cobrança da dívida ativa estadual; IV - promover a ação civil pública; V - prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes econômicos; VI - promover a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência; VII - prestar assessoramento jurídico aos órgãos integrantes da…

Tais conclusões são confirmadas pelo exame da escrituração fiscal do ICMS. De acordo com a legislação, o imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição é lançado como crédito no livro Registro de Entradas. Já o ICMS calculado a cada venda é destacado na Nota Fiscal emitida pelo contribuinte e registrado no livro Registro de Saídas. Ao final do mês, o total de débitos do imposto, que é a despesa tributária total no período, será diminuído do total dos créditos apropriados pelas entradas de

FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ METODOLOGIA PARA CIÊNCIAS SOCIAIS: dicas para se fazer resumos, fichamentos, seminários, resenhas e papers. Feira de Santana-BA 2014 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (NBR 14724) ....................... 3 1.1 ESTRUTURA:......................................................................................................... 3 1.2 FORMATAÇÃO DA CAPA.................................................................................... 3 1.3…

Ação, 20 4.2.2. Processo, 20 4.2.3. Procedimento, 20 4.3. Finalidade dos Principais Tipos de Ação (Cíveis e Penais), 21 4.3.1. Ação civil pública, 21 ��������������������������� 4.3.2. Ação de execução, 21 ������������������������� 4.3.3. Ação ordinária, 21 ����������������������������� 4.3.4. Ação penal pública, 21 ����������������������������� 4.3.5. Ação penal privada, 22 Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP 

Magna que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situaões de interesse pessoal. A Lei nº 9.051, de 18-5-1995, trata da expedição de certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações. 2. ÂMBITO FEDERAL No âmbito…

por um ato seu a vontade de uma das partes. O Processo de execução se dá quando já se possui um título executivo judicial (que já tenha transitado em julgado) ou extrajudicial (Art. 585, CPC). Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial. O Processo Cautelar é um processo preventivo, que visa evitar dano ou vício irreparável ou de difícil reparação. O processo cautelar pode…

Habilitação em Comércio Exterior, à Universidade Nove de Julho (UNINOVE), sob orientação da Professora UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2013 RESUMO É a ultima parte do trabalho a ser desenvolvida. Como vc deverá fazer uma pesquisa de campo, seu trabalho ainda está pela metade. O resumo deverá conter um único paragrafo, entre 10 a 15 linhas, contendo: Objetivo do trabalho (tema e objetivos) Problema de pesquisa Metodologia utilizada…