Resumo Do Cdc

texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. Resumo do Caso Ocorre que o consumidor alega ter feito uma compra no dia 31/08/2013 de secagem de vasinhos na empresa Evolution Estetic (Clínica de Estética) no site de compras…

constituem: Escolher uma resposta. a. Uma cláusula contratual lícita. b. Publicidade enganosa. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Mero alerta ao consumidor. e. Publicidade abusiva. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o resumo dessa aula-tema e também o capítulo 5 do Livro-texto. Question2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma…

Siglas: CJF: Conselho da Justiça Federal Característica do CDC: 1) Norma de ordem pública. Norma Cogente, de aplicação obrigatória. Magistrado pode conhecer matéria de ofício (STJ). * Súm. 381, STJ: é vedado ao juiz conhecer de ofício uma cláusula abusiva em um contrato bancário. 2) Microsistema jurídico (tutela os desiguais, o elo mais fraco na relação de consumo, o vulnerável). Vunerabilidade Hipossuficiência - direito material - direito processual Espécies de…

RESUMO Este artigo tem como intuito dissertar sobre as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor Carregando... (CDC Carregando... ), estabelecendo seu conceito a partir de doutrina. Além disso, pretende também versar em linhas gerais sobre as práticas comerciais, abordando as práticas consideradas abusivas ao consumidor, previstas entre os artigos 39 Carregando... e 43 Carregando... do CDC Carregando... . Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor Carregando...…

Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: A internet consiste hoje em dia, no meio mais moderno e rápido de relacionamento consumidor-fornecedor. Nessa modalidade de compra tudo é mais prático, não existem filas, não precisa sair de casa, há facilidades de pagamento parcelado, dentre outras comodidades. No comércio eletrônico a vulnerabilidade do consumidor é maior, visto que o meio utilizado não oferece a segurança necessária. Compete destacar o Art. 4º do CDC (Código de Defesa…

Sidnei de Mello da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP Fraiburgo. Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16…

Box” Disciplina: Ano Lectivo: Docente: Autores: Energias Renovaveis I 2011/2012 Eurico Quintal Antonio Ferreira (7110360) Claudio Rodrigues (7110356) Caldas da Rainha, 23 de abril de 2012 Células de Combustível - Célula “Bloom Box” Resumo Com a elaboração deste trabalho foi possível constatar que com o crescimento exponencial da população mundial, cresceu também a exigência para a satisfação do consumo e produção de energia elétrica, porem constatou-se que daí tem…

A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1. Introdução O nível de consciência do consumidor brasileiro é a cada dia maior comprovando que a democracia faz parte do nosso dia a dia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto 2.181 são invocados em todas as partes do país, podendo-se afirmar que poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. Mesmo com dados tão positivos, sabe-se que, grande parte da população não reclama seus direitos. Somente o desenvolvimento amplo

Clifton, em Atlanta, visitado por ÉPOCA na semana passada. O Centro de Controle de Doenças, um órgão do governo americano criado em 1942, é conhecido mundialmente pela sigla CDC. Ele e seus 15 mil funcionários estão no centro da trama do filme, assim como no centro do combate médico e científico às novas doenças. Cabe ao CDC determinar a causa delas, descobrir como um vírus é transmitido e como se espalha, quebrar seu ciclo de propagação e, em seus laboratórios, trabalhar no…

. LINHARES-ES 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 5 3. AS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR PELO CDC 6 4. CONCLUSÃO 9 5. REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Esta pequena pesquisa tem por objetivo relacionar o gênesis do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para mostrar os direitos básicos sobre o consumo. Além de buscar definições de consumidor e também de fornecedor, que juntos formam uma relação…