Resumo Do Cdc

RESUMO DO CAPÍTULO OITO O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Quando eram consumidores produtos que, por esta teoria, tinham a natureza de mercantis, aplicavam-se as normas do Código Comercial de 1850. Caso contrário sujeitava-se o negocio…

o estudo da energia elétrica enquanto um serviço público essencial; Verifica-se como o Código de Defesa do Consumidor - CDC e a Constituição Federal são aplicados aos serviços públicos essenciais; analisa-se o princípio da continuidade RESUMO Aborda-se o estudo da energia elétrica enquanto um serviço público essencial; Verifica-se como o Código de Defesa do Consumidor – CDC e a Constituição Federal são aplicados aos serviços públicos essenciais; analisa-se o princípio da…

PALESTRANTE PROFº. SERGIO CAVALIERI FILHO ACADÊMICO: EDELIRDO S. HELDT BREVE RESUMO DA PALESTRA Responsabilidade Civil, conjuga-se Direito Civil com Direito Penal. O sistema brasileiro da responsabilidade civil baseado no código civil de 1916, era de que toda responsabilidade civil estava disciplinada no

é hipossuficiente, mas todos são vulneráveis. ATENÇÃO: a Hipossuficiência gera inversão do ônus da prova para consumidor. D. Boa-fé Objetiva (Art. 4, III, CDC) Trata-se de uma regra de conduta, lealdade entre as partes da relação, busca do equilíbrio contratual (Abuso de Direito) E. Transparência e confiança (Art. 4 e 6, III, CDC) – “princípio da informação” Dever de informar. Direito de ser informado. Acesso a informação permite que o consumidor escolha conforme seu desejo…

SALVADOR-BAHIA A ILEGALIDADE DA VENDA CASADA Sumário. Resumo 1 Introdução 2 Conceito 3 Venda casada “strictu” e “lato sensu” 4 Jurisprudência e CDC 5 Considerações Finais 6 Resumo O respectivo trabalho visa mostrar de forma didática o conceito da venda casada e as suas espécies, com o objetivo de alertar o consumidor para as ilegalidades

– Ler resumos – Revisão – Responder questões 13 – 17/03 (05) Dir. Civil Arquivo Renato Saraiva – Revisão – Responder questões 18 – 21/03 (04) Dir. Proc. Civil Arquivo Renato Saraiva – Revisão – Responder questões 22/03 (01) Dir. do Consumidor – CDC Ler resumos – Revisão – Responder questões 23 – 24/03 (02) Dir do Trabalho e Dir. Proc. do Trabalho Assistir vídeos – Revisão – Responder questões 25/03 (02) Estatuo da Criança e Adolescente – ECA Assistir vídeos – Ler…

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Concursos – Disciplina especial mais cobrada Leitura Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso? O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país. No direito civil a teoria era a…

solidária, existente somente entre os sócios. 2) Estabeleça a diferença entre os VICIOS DO PRODUTO e os VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Na sua opinião, é possível a conjugação das regras do CPC com as do CDC, no que respeita aos prazos para a devolução dos bens móveis e imóveis? Vícios do produto ou do serviço(CDC) são os que atingem a qualidade ou quantidade do produto ou serviço, podem ser ocultos ou aparentes e contam com mecanismos reparatórios mais amplos, já os Vícios redibitórios…

RODRIGUES DE SOUZA DIA ÓTIMO PARA COMPRA Cartão Dadalto 8534.18XX.XXXX.X013 9053583801 20 LIMITES * COMPRAS CDC / CRÉDITO PESSOAL* DEMONSTRATIVO DAS TRANSAÇÕES DATA DESCRIÇÃO www.cartoesdacasa.com.br VALOR - R$ 393,13 43,13 7,86 1,90 3,99 69,90 R$ 400,00 Temporariamente Suspenso *Serão descontados desse limite valores a pagar de outros contratos (CP e CDC) e do Programa Fidelidade.Consulte o seu limite por parcela ao efetuar suas compras. 10/09/2011…

_____________________________________Priscila Garcia - 3715655493 _________________________________Rafaela S. Modenes - 4201777946 _____________________________Tatiana Oliveira da Silva – 111376939 Professora Orientadora: Vanessa Bianchi Mochetti São Bernardo do Campo – SP – 2014 RESUMO O presente trabalho tem por escopo o estudo, da Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços, ambos embasados no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor…