Resumo Do Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro esquecem do presente de forma que acabam por não viver nem no presente nem no futuro. E vivem como se nunca fossem morrer... e morrem como se nunca tivessem vivido. (Dalai Lama) resumo O presente trabalho visa à análise do alcance e da proteção do direito à saúde do ser humano, frente à Relação de Medicamentos Essenciais - Rename, elaborada pelo Ministério da Saúde. A saúde foi reconhecida como um direito…

comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não…

Nova Venécia. ECRIAD – Estatuto da Criança e do Adolescente 2º BPM/NV – Segundo Batalhão de Polícia Militar de Nova Venécia. PEC – Proposta de Emenda à Constituição RESUMO Este trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal, enfocando os aspectos sociais e jurídicos que o envolvem, analisando a eficácia da redução da idade da como forma de combater o aumento da criminalidade na faixa etária dos 16 aos 18 anos. Seu…

de forma ímpar, aos amigos de faculdade, a João Alves do Nascimento, ao Cel. Enílson e ao Cap. Jonatas, estes nunca impuseram obstáculos para me ajudar no decorrer dos anos. A todos vocês, O meu muito obrigado. Fábio José Valença Cardoso “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.” Fernando Pessoa RESUMO As reflexões deste trabalho monográfico centram-se em analisar, do ponto de…

www.conteudojuridico.com.br In memorian, Ao meu querido pai que jamais imaginou que o Direito seria, não só minha profissão, mas meu ideal de vida. Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br RESUMO. Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-se à demonstração da ação do Ministério Público na vanguarda da cidadania

da globalização da economia, uma tendência natural do capitalismo, ou se representa apenas um instrumento de estratégia empresarial. Palavras-chave: Integração de empresas, fusões e aquisições, globalização, estratégia, internacionalização. 5 Abstract This work intended to study the firm´s integration process. It was discussed about the boundaries of this process, it´s actual situation, and mainly about it´s motivation. The purpose was to find the main reason beneath the…

Von Ihering) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: Esta pesquisa teve o objetivo de abordar o tema ‘função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito Empresarial, para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste…

NACIONAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECENTE CRISE FINANCEIRA (2008-2012) ÁREA TEMÁTICA: DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO Autor: Caio de Souza Borges Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (EDESP-FGV/SP) E-mail: caio.borges@gvmail.br Resumo A recente crise financeira evidenciou o alto grau de interconexões entre agentes financeiros situados em múltiplas jurisdições e tornou item prioritário da agenda de governos e órgãos internacionais a reforma da “arquitetura financeira…

Hierárquica judiciária que se divide em inferior e superior. Tribunais – Possuem Câmaras ou Turmas que são órgãos colegiados em que são divididos os tribunais e que tem como competência o julgamento de causas e recursos. Ementas e súmulas – são sínteses, resumos de decisões // Jurisprudências – decisões reiteradas dos Tribunais. Cargos – 1ª Instância – Juízes de Direito // 2ª Instância – Desembargadores // 3ª Instância - Ministros Distribuição – É feita pelo Cartório…