Resumo Do Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico

...................................................................................................................... 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA.................................................................................. 5 Introdução.......................................................................................................................................... 7 Unidade úNICA Legislação e normas..............................................................

obrigação de fazer consiste na prática de um ato, até mesmo de ato jurídico, in verbis: "Na obrigação de fazer o devedor se vincula a um determinado comportamento, consistente em praticar um ato, ou realizar uma tarefa, donde decorre uma vantagem para o credor. Pode a mesma constar de trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um ato jurídico." (Direito Civil, Parte Geral das Obrigações, Vol 2, Saraiva, 21ª ed., 1993, cap. III, Das Obrigações de Fazer ou de não fazer,p.33,…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Paolo Becchi Sumário: 1. Introdução. – 2. Uma sintética reconstrução histórico-filosófica. – 3. A longa onda do debate pós-guerra. – 4. Novas tendências. – 5. Do abstrato ao concreto. Da pessoa ao indivíduo. – 6. A vida humana na época de sua reprodutibilidade técnica. – 7. O nó da dignidade humana. – Bibliografia. 1. Introdução Nos momentos mais dramáticos do século passado, o homem voltou a refletir sobre o sentido de sua dignidade. Agora, no início…

Oxford. Aos colegas e alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), pela atenção e carinho no trato acadêmico em sala de aula e fora dela. Aos companheiros do Centro para Estudos Empírico Jurídico (CEEJ), pela ajuda neste projeto que pretende oferecer uma nova vertente à linha de pesquisa no Direito brasileiro. A todos os meus amigos e familiares, nunca podendo deixar de mencionar minha mãe, Leonidia Ferreira Arantes, pelo…

retangular... cada um sabe construir suas próprias redes, porque, afinal, elas não passam de buracos amarrados por barbantes – para alcançar também os peixes dourados. (HIRONDAKA, ANAIS – 2006) 5 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico à garantia da estrutura familiar na sua aplicabilidade da indenização por abandono afetivo, bem como examinar a legislação pertinente ao tema, identificando qual o posicionamento de…

acreditamos – o carinho que sustentam pelo curso que ajudaram a construir e continuam construindo. Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista SUMÁRIO 1. ORTOTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos, Rose Saemi Kurihara e Reynaldo Ayer de Oliveira (Professor Orientador) ........ 7 2. AS CINCO GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Samuel Antonio Merbach de Oliveira…

de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da

incertezas e, em especial, pelo carinho de sempre. Aos meus familiares, que, ao longo de todos esses anos, mesmo à distância, contribuíram, ainda que inconscientemente, para a realização deste trabalho. Sem vocês, sequer iniciaria esta caminhada. RESUMO O objetivo do presente trabalho é estudar as normas de responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites…

................. 2.1 Deveres e diretos profissionais......................................................... 3. A FORMAÇÃO DO OPERADOR DE DIRETO E A ÉTICA............................ 4. O FUTURO ADVOGADO E O ENSINO JURÍDICO......................................... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... APÊNDICE ...................

Méndez afirma que a ruptura substancial com a tradição do menor latino-americana se explica fundando-se na dinâmica particular que regeu os três atores fundamentais no Brasil da década de 80: os movimentos sociais, as políticas públicas e o mundo jurídico (MÉNDEZ, 1998, p. 114). Outra conseqüência dos avanços trazidos pela Constituição da República (1988), pela Convenção sobre dos Direitos da Criança (1989) e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, no âmbito local,…