Tensões entre a globalização financeira, valores democráticos e a soberania nacional: evidências a partir da recente crise financeira (2008-2012)

TENSÕES ENTRE A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, VALORES DEMOCRÁTICOS E SOBERANIA NACIONAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECENTE CRISE FINANCEIRA (2008-2012) ÁREA TEMÁTICA: DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO

Autor: Caio de Souza Borges Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (EDESP-FGV/SP) E-mail: [e-mail]

Resumo A recente crise financeira evidenciou o alto grau de interconexões entre agentes financeiros situados em múltiplas jurisdições e tornou item prioritário da agenda de governos e órgãos internacionais a reforma da “arquitetura financeira global”, de modo a assegurar uma eficaz cooperação e harmonização entre os diversos regimes regulatórios nacionais. Este trabalho apresenta alguns dos desafios à reestruturação do sistema financeiro internacional, à governança global de um regime regulatório policêntrico e explora algumas tensões entre a transferência das instâncias decisórias da esfera estatal para a internacional e a autonomia do Estado na condução de políticas nacionais em um contexto de mercados financeiros altamente integrados, isto é, sob a perspectiva da globalização financeira. Palavras-chave: sistema financeiro internacional; crise financeira; governança global; democracia; globalização financeira. Abstract The recent financial crisis has unveiled a high level of interconnectedness among financial agents based in multiple jurisdictions and has shifted the reform of the “global financial architecture” into the top priority of the agenda of governments and international bodies, in order to ensure effective cooperation and harmonization between different national regulatory regimes. This paper presents some of the obstacles to the restructuring of the international financial system, to the global governance of a polycentric regulatory regime and explores some of the tensions between the transfer of decision-making powers from state-level to international-level bodies and the autonomy of the state in setting national policies in a context