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22 páginas
www.conteudojuridico.com.brCARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO.
FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008
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CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870
V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS.
Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas sob a orientação da Professora Ms. Lílian Isabel leite Mozardo.
FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008
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CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870
V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS.
Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas sob a orientação da Professora Mestra Lílian Isabel Leite Mozardo.
Aprovado em
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_______________________________ Profª Ms Lílian Izabel Leite Mozardo. Faculdade de Direito FAPAN Orientadora.
_______________________________ Secretário Geral. Fabio Bulhões. ________________________________ Profº.Dr.Glauco Bauab Boschi Faculdade de Direito FAPAN Avaliador.
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In memorian, Ao meu querido pai que jamais imaginou que o Direito seria, não só minha profissão, mas meu ideal de vida.
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RESUMO.
Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-se