Janelas quebradas

Quando uma janela está quebrada e ninguém conserta, é sinal de que ninguém liga para o local; logo, outras janelas serão quebradas``. (grifei) 2 Cf. CALHAU, L. B. Resumo de Criminologia. 2ª ed. rev. e ampl. Niterói (RJ): Impetus, 2007. p. 07. 3 Ibid., p.03. seguimentos dentro da política criminal de combate a criminalidade: a) abolicionismo; b) movimento lei e ordem e c) direito penal mínimo4. É justamente através do estudo e compreensão de tais movimentos de política criminal, que se torna possível vislumbrar o que se denominou de Broken Windows Theory (teoria das janelas quebradas), no qual explica Mônica Resende Gamboa: Atrelada diretamente à Escola de Chicago, esta teoria norteamericana propõe a repressão dos menores delitos para inibir os mais graves, fazendo surgir a política da tolerância zero implementada pelo ex- prefeito nova-iroquino Rudolph Giuliani, naquela cidade. Seu objetivo é promover a redução dos indicies de criminalidade e evitar que um determinado local se torne uma zona de concentração de criminalidade (hot spot). (GAMBOA, 2011, p. 97). Esclarecem Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edwar Rocha de Carvalho, em importante artigo sobre o tema que: Assim, a base de tal política é o policiamento comunitário, que vem acrescido de fiscalização ativa e Tolerância Zero; todas idéias que têm como mentor intelectual a Nova Escola de Chicago (que substituiu a antiga Escola, formada por Guido Calabresi, Ronald Coase, Richard Posner e

Criminologia Contemporânea Nome do Autor: André Gomes Rabeschini Funcionário Publico do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho, Especializando em Direito Penal e Processual Penal pela USCS/SP. Área do Direito: Direito Penal Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita ligação com o direito penal, e sua aplicação na…

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A MÍDIA E O DIREITO PENAL Adalberto Wiliciznski Junior Acadêmico do curso de Direito Católica de Santa Catarina – Jaraguá do Sul Resumo: Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a evolução dos meios de comunicação e como estes podem positivamente e negativamente influenciar no Estado democrático de direito, mormente com interferência que a mídia exerce sobre a sociedade, bem como sobre o jus puniendi do Estado. Palavras-Chave: Meios…

PARALELO ENTRE A MITIGAÇÃO DAS PENAS, O CÁRCERE E A RUA E TOLERÂNCIA ZERO Resumo Este documento tem como principal objetivo o estudo crítico correlacionado, englobando a Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, o capítulo II do livro de Michel Foucault “VIGIAR E PUNIR” que trata sobre a mitigação das penas e por fim, o documentário “O CÁRCERE E A RUA” que trata sobre a história de três…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Por que a criminologia explica? Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas e consequências, mas no afã de responder todas as indagações e procurar motivos para a criminalidade resta a pergunta simples, porém crucial de por que a criminologia explica? Qual o motivo impulsionador de suas respostas e definições? Este artigo discute estas…

A INJUSTIÇA SOCIAL REFLETIDA NO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO ATUAL - Um estudo da reprovação sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos…

e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado como exigência de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Latu Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Artur Gomes Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Rafael Iorio Rio de Janeiro 2014 2 PROCESSO PENAL E O…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

di fraternitá. Autor Desconhecido Agradecimentos A Deus, Senhor de todas as coisas, socorro na hora da dúvida e da crise aguda. Ao professor Especialista Eduardo Viana Portela, amigo e orientador, cujas lições me servirão para toda vida e cujo empenho e incentivo foram fundamentais para a realização deste trabalho. Ao professor Doutor Fábio Felix Ferreira, amigo, conterrâneo e co-orientador, pelo empenho e incentivo, também fundamentais na feitura deste trabalho.…

governamentais16 e até acadêmicas17, sob a forma de programas, seminários, artigos, teses ou planos de segurança, etc. Dentre elas, inúmeros sucessos e avanços podem e merecem ser estudados, contudo, há ainda um dilema ou, por melhor dizer, ponto nevrálgico, que, ao menos aparentemente, não foi enfrentado de modo conclusivo em tais experiências. Não que o tema suporte conclusões ou abordagens exaustivas, mas, nesta questão, parece existir, ainda, preconceitos e acepções carregadas de…