Direito penal ii

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  • Publicado : 4 de outubro de 2012
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PARALELO ENTRE A MITIGAÇÃO DAS PENAS, O CÁRCERE E A RUA E TOLERÂNCIA ZERO



Resumo
Este documento tem como principal objetivo o estudo crítico correlacionado, englobando a Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, o capítulo II do livro de Michel Foucault “VIGIAR E PUNIR” que trata sobre a mitigação das penase por fim, o documentário “O CÁRCERE E A RUA” que trata sobre a história de três presidiárias brasileiras encarceiradas num presídio de Porto Alegre.

Palavras-chave: Política Criminal Tolerância Zero. Suplício. Intolerância. Falência Sistema Penitênciário Brasileiro.


Introdução
O nascimento e desenvolvimento dos tipos penais iniciado no século XVIII, mais especificamente na França,foram de grande importância e proveito para o desenvolvimento de doutrinas e teorias penais em todos os países do mundo, tal como no Brasil. Encontramos inúmeros resquícios dessas teorias penais, como podemos comprovar no documentário e também na teoria das janelas quebradas. Desde tempos remotos fez-se necessário a punição de indivíduos que, de maneira contrária aos bons costumes e a moral,comportavam-se de maneira desviante e egoísta, sem levar em consideração o fato de conviverem em uma coletividade. Desse afastamento de comportamento padrão e usual, nasceu a necessidade de se criar maneiras de desencorajar esse tipo de atitude. Foi quando acreditou-se que, pagando na mesma moeda, ou de pior forma, era um jeito de punição, lição ao mal comportamento, dando origem aos suplícios, no qualos indivivíduos eram protagonistas de grandiosos shows de tortura em praça pública. Indo de encontro com ideais humanistas, com a ideia de homens de direito, com a ideia de abuso de direito/autoridade por parte do soberano, o suplício deu espaço para o encarceiramento, tendo passado por uma penalidade não menos horrenta mas instantânea que foi a guilhotina, no qual o indivíduo tinha corpo vigiadoe consequentemente privado de sua liberdade. Uma tortura diferente, mais de cunho psicológico e não mais físico.
Vale lembrar que o sistema prisional brasileiro encontra-se falido. O descaso dos governantes, a falta de estrutura, a superlotação, a inexistência de um trabalho para a recuperação do detento são as principais causas dessa omissão prisional. Parace que há um desinteresse geral,tanto por parte da sociedade quanto dos governantes, na recupareção desses indivíduos que terminam por passar grande parte de suas vidas encarcerados e sem perspectiva de vida. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante a execução da lei. Mudanças radicais neste sistema se faz necessário, uma vezque os presídios de transformaram em “universidades do crime”, em “usinas de revolta humana”, contrariando todos os conceitos e princípios que Foucault anunciava em seu livro, também foco de estudo deste artigo.

1 Documentário “O Cárcere e a Rua”
O Cárcere e a Rua é um documentário produzido em 2004 que tenta retratar o universo carcerário feminino da Penitenciária Madre Pelletier, localizadoem Porto Alegre, por um ângulo pouco abordado. Três prisioneiras são escolhidas para desempenharem o papel de protagonistas, a Cláudia Rullian, Daniela e Betânia, que foram utilizadas de base para o desenvolvimento do roteiro. Cláudia é a interna mais antiga por isso tem o respeito de todas as demais detentas. Dos seus 54 anos de idade, 28 foram vividos encarceirada. Presa por latrocínio, rouboseguido de morte, é dependente de antidepressivos e calmantes. Era a presidiária mais antiga do presídio. Deixa claro que o encarceramento não lhe trouxe nenhum ensinamento e/ou crescimento como ser humano, conforme relatado pela própria Cláudia, reduzindo drasticamente seu tempo de vida, o encarceiramento lhe trouxe total isolamento. O pouco conteúdo de informação externa que recebia era trazida...
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