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A INJUSTIÇA SOCIAL REFLETIDA NO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA
PENAL BRASILEIRO ATUAL - Um estudo da reprovação sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares
Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes

Bianca Leão Bertin*
Resumo:
O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos financeiramente no que se refere ao cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o fato de o
Sistema Penal brasileiro prever uma punição desproporcional em relação a condutas delituosas consideradas insignificantes socialmente. Objetivo é mostrar que o Direito
Penal brasileiro, tal como se apresenta, seleciona alguns, vulneráveis ao sistema, e, assim, expõe seu poder atemorizante e impositivo, demonstrando desse modo um caráter elitista e dominador.
Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Injustiça Social. Crimes Bagatelares. Princípio da Insignificância.
Abstract:
The purpose of this work is to analyze the social and legal reprimand that befalls those lest economically favored concerning minor crimes in Brazil. This work reflects about the disproportionate punishment envisaged in the Brazilian Legal
System for illegal activities considered socially insignificant. The objective is to demonstrate that the Brazilian Criminal Code, as is it now, select a few, vulnerable to the system, and, by doing that, expose his fearful and overbearing power, revealing this way an elitist and dominant feature.
Keywords: Access to Justice. Social Inequity. Minor Crimes. Principle of
Insignificance.

Introdução
O trabalho a seguir é dividido em três partes.
A primeira parte, intitulada “Crime e Castigo”, é um estudo jurídico a respeito da reprovação em relação aos crimes bagatelares, isto é, reprovação na esfera penal a respeito de furtos que por serem considerados de pequena