Resumo De Liberdade Provisoria

aviso prévio e estabilidade foram temas abordados após a elaboração e leitura do mesmo podemos entender parte deste universo de complexo em que estão disponíveis nossos direitos e deveres perante o empregador. 2 Resumo Este trabalho tem como finalidade a descrição de alguns direitos estabelecidos por lei com relação ao empregado e empregador, como férias, aviso prévio, remuneração diferenciada e estabilidade. Palavras chaves:…

muito obrigada! 6 “Quando nós como indivíduos, obedecemos às leis que nos levam a trabalhar pelo bem da comunidade como um todo, estamos ajudando indiretamente a busca pela felicidade de cada um de nossos irmãos seres humanos” Aristóteles 7 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca da prisão e das medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/2011, face ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, inciso LVII da…

relevância; ASSUNTO sua atualidade e  Refletir sobre seu conhecimento e sua aptidão pessoal para lidar com o tema. ESTRUTURA Elementos Pré-Textuais  Capa  Folha de Rosto  Folha de Aprovação  Dedicatória  Agradecimentos  Epígrafe  Resumo em Língua original  Resumo em Língua estrangeira  Lista de ilustrações e tabelas  Lista de abreviaturas e siglas  Sumário ESTRUTURA ElementosTextuais 1 INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Justificativa 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.…

Rio de Janeiro Medida de Segurança – Um aspecto prático Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, na eletiva Temas de Direito Penal , na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Rio de Janeiro Resumo Esse trabalho tem por objetivo expor os aspectos práticos na aplicação da Medida de Segurança, suas controvérsias e entraves no nosso Estado. Serão tratados pontos específicos como o prazo indeterminado , a detração , o prazo mínimo e a…

Estatuto do Desarmamento Odinei Maciel  RESUMO: Este trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando entender

aplicam-se as medidas protetivas do art. 101, ECA (art. 105, ECA) DOS DIREITOS INDIVIDUAIS - duas hipóteses de privação da liberdade: flagrante de ato infracional ou ordem judicial (art. 106) - direito à identificação dos responsáveis pela apreensão (art. 106, parágrafo único) - assim que apreendido: comunica o juiz e a família, ou pessoa indicada (art. 107) - internação provisória: máximo de 45 dias (art. 108) - requisitos: decisão fundamentada, indícios de autoria e materialidade e…

CIDADANIA E SOCIEDADE Cleany de Jesus Mesquita Professora Celíria Ribeiro Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG 0202) Prática Módulo l 21/06/2012 RESUMO Cidadania, realidade ou sonho? Sabemos que a sociedade evoluiu muito no decorrer da história, mas sabemos também que há muito a se fazer. Cada cidadão precisa urgentemente ter consciência do que devemos fazer hoje para melhorar nosso amanha. Precisamos conhecer nossos direitos e…

Faminas – Belo Horizonte-MG Email:polianesilva-bh@hotmail.com 6Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: yssaprincesadecristo@hotmail.com 7Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: welesonteixeira@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade, que é a Importância da progressão de regime de pena para a ressocialização do detento, e suas consequências para a sociedade. Acarretando assim sobre o sujeito…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

Tráfico de Drogas Aspectos Jurídicos e Alternativas RESUMO Analisamos em nosso trabalho a história das drogas e as possíveis alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE –…