Resumo De Liberdade Provisoria

DELEGADO DA POLICIA CIVIL Criminologia Rogério Sanches fragmentadas, e provisórias, mas compatíveis com a realidade. Obs: Criminologia: História RESUMO: O direito penal estabelece as normas de conduta e comina sanções para a prevenção e reprovação das infrações penais (crimes e contravenções). Assim, o legislador ao criar o tipo penal tem em mente a proteção de um bem jurídico relevante, cuja lesão possa vir a causar uma desarmonia social. E a criminologia? Criminologia: Conceito…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

O PAPEL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONTEÚDO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Denival Ferreira de Sousa Sá RESUMO No atual Estado Democrático de Direito existe uma necessidade quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo…

será lavrado auto de apreensão, com testemunhas e oitiva do adolescente. Comparecendo os pais ou responsáveis, o adolescente será liberado, assumindo o compromisso de apresentar-se ao Ministério Público, salvo se houver necessidade de internação provisória (art. 174). Se for caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará o adolescente ao Ministério Público desde logo ou, na impossibilidade de apresentação imediata, leva ao Ministério Público no prazo máximo de 24 horas. Sempre…

A PRISÃO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ATRAVÉS DA LEI 12.403/2011 Resumo: A proposta desta pesquisa é analisar as mudanças trazidas pela lei 12.403/2011 e seus impactos no sistema carcerário, tendo em vista que ouve uma redução significativa na quantidade de presos. Palavras-chave: Prisões cautelares. Abstract: Keywords: Sumário: INTRODUÇÃO Este trabalho propõe uma análise da Lei n° 12.403/11 sob o prisma do princípio da não culpabilidade, objetivando as

especial para menores infratores de idade entre 14 e 18 anos; - criação de um esboço de Polícia Especial de Menores dentro da competência dos comissários de vigilância; - estruturou racionalmente os internatos dos juizados de menores; - instituiu a “liberdade vigiada” (artigo 92) aplicada aos menores delinqüentes, que deveriam estar sempre acompanhados dos pais, tutor ou do curador; - instituiu a internação em um reformatório, por um período de três a sete anos quando se tratasse de…

Judiciário, tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos, no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional. Em resumo, ela é um estado democrático de direito que é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, feconômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos…

CJD individualmente ( Se forem 6 CJD será : 12meses x 6CJD= 72 meses). O resultado do calculo das CJD deverá ser acrescido a pena minima ( 72 meses ou 6 anos + 144meses ou 12 anos= 216 meses ou 18 anos de pena-base) ~~~~~~~~~~~~~~~~~ Pena Provisória ( 2° fase) Trata-se dos atenuantes e agravantes: Menoridade relativa e confissão - atenuantes Reincidente, contra esposa e em situação de incêndio - agravantes - Não existe expresso no Código Penal a quantidade certa de tempo para…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

no Código Civil (Lei 10.406/2002). De maneira que a validade de um contrato eletrônico é completa, observando-se as formalidades legais. Com a criptografia assimétrica e assinatura digital, mormente com a instituição da ICP-Brasil pela Medida Provisória 2200-2001, assinar e autenticar um documento desvinculado de qualquer suporte material ou físico tornou-se uma tarefa ágil, segura e real, graças a garantia por funções matemáticas (hash), da autenticidade do declarante e da integridade…