Resumo De Liberdade Provisoria

POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL Resumo Este trabalho apresenta a forma da Política de Reajuste Salarial no Brasil. O ordenamento jurídico, tendo em vista o caráter protetivo do Direito do Trabalho, possui determinadas regras inderrogáveis que visam a assegurar ao trabalhador condições dignas de existência, sendo, evidentemente, a percepção pelo empregado de um valor justo pelo esforço despendido em favor do empregador uma das mais importantes, senão a principal, formas de se atingir…

A Contribuição dos Projetos na Educação Profissional em Aprendizagem de Jovens dos 14 aos 22 anos. Camila Magalhães Ferreira Nobre Mestrando em Ciências da Educação RESUMO Este artigo apresenta reflexões a cerca da Contribuição dos Projetos na prática da Aprendizagem. A aprendizagem por projetos ocorre por meio da interação e articulação entre conhecimentos de distintas áreas, conexões estas que se estabelecem a partir dos conhecimentos cotidianos dos alunos, cujas…

762, C.Com O armador é quem vai declarar se houve ou não avaria grossa por meio de um documento. Apontará um regulador ou ajustador. Estipulará uma contribuição provisória a ser depositada para que a carga chegue ao porto. Na descarga é feita uma vistoria. Em caso do não pagamento do frete e do não pagamento da contribuição provisória, o transportados poderá reter a carga até o pagamento. 5. Regulação a. Natureza das Avarias: Avaria-dano, avaria-despesa. Simples particular ou Grossa Comum

culpa”. Além desses, muitos outros instrumentos internacionais prevêem o princípio da presunção de inocência, tais como: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu art. 9º; Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais em seu art. 6.2; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em seu art. 14.2, entre outros. Nas Constituições Federais brasileiras esse princípio só foi aparecer de forma explicita a partir de 1988 com a…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. Brasília, 25 de Outubro de 2011. RESUMO A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo…

administrativa, extinguir direitos individuais. | Trabalho apresentado à disciplina de Direito administrativo das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Registro 2011 SÚMARIO I - Resumo ------------------------------------------------------------- 04 II – Introdução--------------------------------------------------------- 05 III - Ação Direta de Inconstitucionalidade---------------------------- 05 V –…

NÃO-AUTORIZADA E O DIREITO DE LIBERDADE Leomara Braga* RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar o conceito jurídico de liberdade, seja ela de expressão ou de pensamento. Uma análise sintética do direito de privacidade e ao mesmo tempo o direito de informação. Ter a vida pública e ser tema de uma biografia não autorizada traz no campo jurídico uma grande discussão, que será aprofundada no referido artigo. Palavras-chave: Biografia; Autorização; Direito; Liberdade. …

a todos que diretamente ou indiretamente fizeram parte dessa etapa da minha vida. Há todos muito obrigado! “Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos”. Napoleão Bonaparte. RESUMO Busca analisar o cumprimento da Resolução n.º. 23.219/2010 na prática, dentro do IASES/ Linhares/ ES. Para esse trabalho utilizou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico e comparativo, técnica de pesquisa…

necessitavam (e necessitam) de investimentos substanciais. Para a terceira, necessitava-se apenas uma tramitação legislativa. Então, optou-se pela solução mais cômoda. Criaram-se novas medidas cautelares, que agora devem ser a regra, ficando a prisão provisória sendo uma exceção. Automaticamente se reduzirá, como em um "passe de mágica", o número de presos provisórios. Atualmente, segundo dispõe o novel diploma legal, o juiz pode determinar, isolada ou cumulativamente, as seguintes…