Resumo De Liberdade Provisoria

controle da constitucionalidade das normas jurídicas. Desse modo, você perceberá que a Constituição Federal é a representação do contrato social, no qual cedemos parte de nossas liberdades para possibilitar a convivência na sociedade com o outro, eis que ninguém conseguiria viver em comunidade na mais absoluta liberdade. Por isso, será uma breve caminhada no conhecimento dos direitos e deveres fundamentais da pessoa. Boa sorte e conheça a nossa Carta Magna. 18 Noções de…

experiências. Aos demais amigos, do passado e do presente que de algum modo colaboraram para essa conquista. Então tomou Samuel uma pedra, e a pôs entre Mizpá e Sem, e chamou-lhe Ebenézer; e disse: Até aqui nos ajudou o SENHOR. (1SAMUEL 7:12). RESUMO A presente pesquisa traz, um estudo acerca da razoabilidade da homologação do auto de prisão em flagrante delito. Seu objetivo consiste em apresentar proposta satisfatória, com o intuito de se chegar à obtenção de um prazo…

Resumo: Este artigo busca refletir a cerca da educação profissionalizante oferecida a menores infratores internados. O objetivo da ação educacional é a reinserção dos jovens e adolescentes na sociedade mais geral, a partir da profissionalização, evitando assim, que retornem a delinquência e como os professores estão capacitados para recebe. Introdução Segundo a autora Einstein ET AL.(1987), a adolescência é uma etapa do desenvolvimento dos indivíduos em que estes procuram…

ADOLESCENTE: DO ATO INFRACIONAL À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RETRIBUTIVA COM FINALIDADE PEDAGÓGICA. 1Yloma Fernanda de Oliveira Rocha RESUMO: O presente artigo discute a natureza retributiva da medida socioeducativa de internação e sua finalidade pedagógica, subjacendo questões acerca do produto desta, bem como da inimputabilidade penal do adolescente, expresso na Constituição. Dessa forma, ao analisar a conjuntura brasileira no tocante à segurança pública, percebe-se que inúmeros são os fatores

que se apresenta o desenvolvimento e o resultado de uma pesquisa realizada, devendo conter uma avaliação das conclusões ou resultados obtidos e as resenhas são resumos de textos, livros ou uma obra qualquer, em que se apresenta o assunto e a forma com que ele é colocado pelo autor da obra. 2 DICAS PARA LEITURA E REDAÇÃO 2.1 RESUMO DE “COMO ESTUDAR” de Henrique Cristiano José de Matos2 Grande parte dos estudantes, ainda em pleno período acadêmico, persiste em gastar todo o seu…

Requerer a fixação do regime aberto para cumprimento da pena, conforme previsão do art. 33, §2.º, c, do CP, e a substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa ou por uma pena restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44, §2.º, do CP, com a possibilidade de José aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença (apelar em liberdade) em face de sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa no distrito da culpa e ausência dos requisitos que autorizariam…

Resumo O uso de drogas como um todo, des de seu surgimento na sociedade, vem sendo um grande problema para as familias e conseguentimente para o Estado, pelo fato de seus efeitos negativos ultrapassarem o convivo familiar e prejudicar diretamento toda a sociedade. Depois do surgimento do crack, todo esse processo de “declinio social” pelo uso de drogas, se tornou mais grave, pelo fato dessa subistancia quimica possuir 3 caracteriscas que a diferem das outras que são: é feito muito…

incentivo e paciência. E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, e buscar a minha face, e se desviar dos seus maus caminhos, então eu ouvirei do céu, e perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra. 2 Cr. 7:14 RESUMO A Reforma do Código de Processo Penal realizada a partir da lei nº 12403/11, trouxe mudanças para a decretação da prisão preventiva, todavia os requisitos e pressupostos necessários para a decretação desta, não deixaram de se tratar de…

autoridade Ocasião de incêndio/naufrágio/inundação/calamidade pública/desgraça particular do ofendido Embriaguez preordenada 2ª etapa: fixa o regime inicial de cumprimento de pena. 3ª etapa: verifica se é possível substituir a pena de privação de liberdade, por PRD ou por multa. Se não for possível, verifica-se se é possível suspender a execução da pena (sursis). C.2 Na lei ambiental: se o réu for pessoa jurídica o juiz percorre somente a 1ª etapa acima, ou seja, fixa apenas…

pressupostos fundamentais do pensamento cientifico de uma época, como por exemplo o principio de causalidade da física determina tica da mecânica clássica. Como a ciência muda com o passar do tempo, assim também a metafísica deve ser sempre revista. Em resumo, no sistema filosófico de Pierce, a semiótica, não pode estar desvinculada de uma teoria do objeto, ou metafísica da realidade, isso porque, tal como afirma Pierce, em que diz respeito do processo semiótico, é o objeto que gera um…