Política de reajuste salarial

POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL

Resumo
Este trabalho apresenta a forma da Política de Reajuste Salarial no Brasil.
O ordenamento jurídico, tendo em vista o caráter protetivo do Direito do Trabalho, possui determinadas regras inderrogáveis que visam a assegurar ao trabalhador condições dignas de existência, sendo, evidentemente, a percepção pelo empregado de um valor justo pelo esforço despendido em favor do empregador uma das mais importantes, senão a principal, formas de se atingir esse ideal de justiça social.
A garantia de percepção de um salário mínimo estabelecido em lei independentemente da categoria a que pertença o trabalhador e a irredutibilidade salarial são regras de proteção do salário que, entre outras, buscam instrumentalizar a consecução daqueles valores.
A par do principio da proteção, não se pode olvidar constituir o Direito do Trabalho um ramo do Direito Privado, em que devem prevalecer, sempre que isso for possível, princípios como o da autonomia da vontade, da livre negociação entre as partes, etc.
O ideal, em qualquer ordenamento, é o estabelecimento do valor do salário e das formas de manutenção de seu poder aquisitivo, bem assim da obtenção de ganhos reais, decorrer de livre negociação entre as partes diretamente interessadas. A negociação coletiva é o instrumento mais adequado a esse fim, uma vez que possibilita uma razoável compensação da hipossuficiência do empregado individual ante o empregador sem romper a natureza privada do ajuste.
Entretanto, os reflexos dos resultados das negociações salariais, tendo em vista o fato de influenciarem importantes variáveis macroeconômicas, especialmente a demanda agregada da economia como um todo, têm levado diferentes governos a intervir de variadas formas nessas negociações, restringindo ou mesmo anulando a liberdade das partes.
No Brasil, até 1964, os sindicatos e empresas negociavam livremente os salários e somente na falta de acordo a questão era submetida à Justiça do Trabalho por meio