Acidente de trabalho

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UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


CURSO DE DIREITO







IVAN DE CASTRO JÚNIOR





















ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO.








































Lauro de Freitas


2012


IVAN DE CASTRO JÚNIOR




































ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO.Projeto de monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Msc Iracema Fazio.




















Lauro de Freitas


2012


SUMÁRIO








|1 |INTRODUÇÃO|3 |
|2 |PROBLEMA DA PESQUISA |5 |
|3 |DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO |7 |
|4|METODOLOGIA |7 |
|5 |REFERENCIAL TEÓRICO |7 |
|6 |PROPOSTA DE SUMÁRIO|8 |
|7 |CRONOGRAMA |9 |
| |REFERENCIAS |10 |
















INTRODUÇÃO




Este trabalho tem como ideia principal a abordagem dos Aspectos Jurídicosda celebração do contrato eletrônico. Diante dos avanços tecnológicos o E-commerce ou comércio eletrônico o Direito vem nortear as normas e procedimentos para compra e venda em meio eletrônico.

O contrato eletrônico é celebração de um negócio jurídico, por meio da troca de informações, através de dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, de computadores a telefones celulares.


Não estamostratando de uma nova espécie de contrato, mas sim de mecanismos inusitados para a expressão de combinações de vontade, cujo regime jurídico se submete às modalidades contratuais já conhecidas na legislação brasileira, em especial no Código Civil (Lei 10.406/2002).


De maneira que a validade de um contrato eletrônico é completa, observando-se as formalidades legais. Com a criptografia assimétrica eassinatura digital, mormente com a instituição da ICP-Brasil pela Medida Provisória 2200-2001, assinar e autenticar um documento desvinculado de qualquer suporte material ou físico tornou-se uma tarefa ágil, segura e real, graças a garantia por funções matemáticas (hash), da autenticidade do declarante e da integridade do documento digital.


Questão que vem sendo debatida há tempos pelacomunidade jurídica diz respeito ao momento da formação dos contratos eletrônicos, entre presentes e entre ausentes, bem como o enquadramento das tecnologias utilizadas.


Em meio a uma legislação nebulosa e conflitantes entendimentos doutrinários acerca das teorias de aperfeiçoamento dos contratos, a discussão sobre os contratos eletrônicos fica na berlinda a cada inovação tecnológica.





JUSTIFICATIVADO ESTUDO





A ideia de se estudar os contratos eletrônicos surgiu da imensa preocupação em relação aos problemas que, de certa forma, afetam diretamente nossa vida cotidiana, tendo em vista que, com o avanço tecnológico cada vez mais surgem novas relações jurídicas constituídas através da rede mundial de computadores. O chamado Mundo Virtual está cada vez mais evidente e presente em nosso...
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