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  • Publicado : 2 de outubro de 2012
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Introdução
Este trabalho descreve alguns dos direitos estabelecidos por lei ao empregado, para o entendimento e aplicação na realização das atividades da área.
Adicionais de remuneração, férias, aviso prévio e estabilidade foram temas abordados após a elaboração e leitura do mesmo podemos entender parte deste universo de complexo em que estão disponíveis nossos direitos e deveres perante oempregador.
















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Resumo

Este trabalho tem como finalidade a descrição de alguns direitos estabelecidos por lei com relação ao empregado e empregador, como férias, aviso prévio, remuneração diferenciada e estabilidade.

Palavras chaves: empregado/empregador/ direito
























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Abstract

This paper aims to describe somestatutory rights in relation to the employee and employer, such as vacation, notice different salaries and stability.

Keywords: employee / employer / right





























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1. Salário, conceito e tipos
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
Já a remuneração é a soma dosalário contratualmente estipulado, com outras vantagens recebidas em vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões , percentagens e etc.

Art.457: compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente ao empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetasque receber.
Principais parcelas que compõem a remuneração:
-Salário;
-Adicionais;
-Abonos;
-Gratificações;
-Prêmios ou comissões:
-Salário utilidade, in natura ou em espécie;
-Gorjetas.










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1.1 Salário
Dos elementos que compõe a remuneração, o salário é a fixa efetivamente paga ao empregado. O salario pode ser fixado por mês, dia, hora ou tarefa, caracterizando assima condição de empregado mensalista, diarista, horista ou tarefeiro.
























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1.1.2 Adicionais de remuneração
Adicionais são parcelas que integram o salário como decorrência do trabalho exercido em determinadas condições (art. 457, § 1º, da CLT).
“ § 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.
Como parcela da remuneração, os adicionais integram a remuneração para todos os efeitos, quais seja, férias e 13º salário, sofrendo as incidências tributárias, providenciarias e de FGTS.






















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1.1.2.1 Adicional de hora extra e adicional noturno
O adicional de hora extra -acontecequando o empregado, ultrapassa a carga horária de trabalho diário ou semanal.
A hora extra equivale ao valor da hora normal mais 50%, no mínimo, quando for realizada em dias normais, e 100%, nos domingos e feriados. Por força de acordo coletivo, esses percentuais podem ser elevados.
De acordo com o Enunciado nº 172 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), as horas extras habituais integram aremuneração do DSR (Descanso Semanal Remunerado), ou seja, toda vez que o empregado receber horas extras, receberá o valor da média destas sobre o repouso semanal remunerado, além de outros reflexos legais.
O horário noturno caracteriza-se por três aspectos:
-Trabalho executado entre as 22 e as 5 horas (art. 73, §2º, da CLT).
-A hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos (art.73, § 1º, daCLT), o que significa que a jornada noturna completa-se após 7 horas de trabalho, ou seja, 7 horas noturnas equivalem a 8 diurnas.
-A hora noturna é acrescida do adicional de, no mínimo, 20% ou conforme acordo coletivo ou sentença normativa proferida em dissídio.















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1.1.2.2 Adicionais de insalubridade
O adicional de insalubridade é pago aos empregados que exercem...
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