Resumo Dalmo Dallari

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto. Em seguida trata da abordagem da Constituição

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

RIBAS, Stefanie Cristina Posseti. Controle do mérito administrativo pelo Judiciário. 2014. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador Doutor Renato Bernardi. (Graduação em Direito) – Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). 2014. RESUMO Este trabalho científico tem por objetivo analisar a possibilidade da apreciação das decisões discricionárias da Administração Pública por parte do Poder Judiciário. A princípio, será necessário identificar os três poderes atuantes no ordenamento

vida, vivendo sem rumo, perdendo o sistema, vivendo a vontade, sentindo a essência, e provando o nada... Desfaço-me, no meio e começo no fim, e com isso sempre vou sendo tudo que existe dentro de mim... (Autor: Wagner Berton Lopes de Melo) RESUMO O trabalho de pesquisa apresenta, nesta monografia de conclusão de curso tem o caráter e conteúdo, baseado, em um estudo científico sobre as causas de inelegibilidade reguladas pelo direito eleitoral brasileiro. Os objetivos…

justiça – os cidadãos obedecem a ele mandando (“mandar obedecendo” – lema dos zapatistas). Não é mandar-obedecendo os dominantes de sempre, mas o povo em si. HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS ORIGENS DA SOCIEDADE – clássicos do pensamento político (Dalmo Dallari) A VIDA EM SOCIEDADE traz evidentes benefícios ao homem mas, por outro lado, favorece a criação de uma série de limitações que, em certos momentos e em determinados lugares, chegam a afetar a própria liberdade humana. E, apesar…

Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população e ao exercício do controle social. Este…

já tomou decisão num processo semelhante. Se sim, como acontece em grande parte dos casos, eles a reproduzem tal e qual. Se não, vão para um dos cinco assessores jurídicos. Eles analisam o processo e preparam um resumo de três folhas, sem citações. Na maioria dos casos, é apenas esse resumo que o ministro lerá – e é com base nele que tomará sua decisão. Ocorre de o ministro pedir as peças que quiser, ou até o processo inteiro. Mas é raro. O bacharel João Bosco é um outro assessor de…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…

Constituição americana: uma histór... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_... Constitucional Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria de federalizar o Estado Bruno José Ricci Boaventura Resumo: O texto aborda características gerais e algumas específicas do processo de formação do Estado americano, através de dois de seus principais marcos documentais: a Declaração de Independência e a constituição Americana, na tentativa de…

junto com os deputados federais e senadores, esta assegurada em nossa legislação que não pode o congresso ser dissolvido pelo presidente e nem o presidente deposto pelo congresso a não ser em situação especifica do impeachment. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, “impeachment, geralmente previsto nos sistemas presidenciais, é uma figura penal, que só permite o afastamento do presidente se ele cometer crime”. De acordo com o dicionarista Marcus Claudio Aquaviva, “IMPEACHMENT, é a…