OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA RESUMO Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos. Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade, requisitos. Sumário INTRODUÇÃO Neste trabalho faremos uma análise aprofundada de cada tópico para que possamos chegar à finalidade da aplicaçãodos pressupostos processuais e o procedimento cautelar em um juízo de cognição, para tanto iremos conceituar cada tópico, suas finalidades e os requisitos que são necessários para que o processo seja válido e chegue a sua finalidade. NOÇÕES GERAIS Para que o processo possa existir é necessário que preencha certas condições, possuindo requisitos que possa o considerar existente e que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito da ação é exercido. Os requisitos de validade e existência são denominados pressupostos processuais e se subdividem em: Pressupostos processuais de existência Doutrinariamente se enumera os pressupostos processuais de existência em petição inicial, juiz regularmente investido na jurisdição

efeitos da sentença condenatória. É um instituto como técnica processual usada para quando há requerimento da parte que não pode aguardar a execução de sentença, pois deve a justiça prover ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. O instituto da tutela antecipada tem como sua principal característica a garantia de preservação do direito para que o autor não seja prejudicado pelo longo e demorado processo civil, fazendo com…

Adriano Vando da Silva INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Trabalho interdisciplinar: Uma analise critica a letra da Lei, Ministrada pela Professora: Cassiane de Melo Fernandes. INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Adriano Vando da Silva SUMÁRIO: Resumo – 1. Introdução – 2. Institutos tecnicamente distintos apenas conceituais? – 3. Ampla possibilidade de análise do princípio da fungibilidade das providências de urgências – 4. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: Muitas…

RESUMO PROCESSO CAUTELAR - BÁSICO Processo Cautelar Conceito – é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. Requisitos – são requisitos específicos da ação cautelar: a) fumus boni iuris (fumaça do bom direito) é a…

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

...................................................... 1. INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas…

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DE PRISÃO (LEI 12.403/2011) J. E. P. Prof.º H. N. Jr. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Direito (DIR 25) – Processo Penal RESUMO O presente trabalho visa abranger um tema bastante importante no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas cautelares alternativas de prisão impostas pela lei nº 12.403 de 2011. É sabido que as medidas cautelares, tem como principal objetivo assegurar o resultado do processo…

______________________________________________________________ Orientadora: Profª. Ms Angela Aires . nota ______________________________________________________________ Examinador Convidado: nota SUMÁRIO RESUMO....................................................................................5 1. INTRODUÇÃO 6 2. PRINCIPAIS…