Lei12403

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
ARTIGO CIENTÍFICO

ALTERAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA LEI 12.403/11.

ORIENTANDO: ROBERTO LEIGUE AZEVEDO
ORIENTADORA: PROFª. ANGELA AIRES

GOIÂNIA
2012

ORIENTANDO: ROBERTO LEIGUE AZEVEDO

ALTERAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA LEI 12.403/11.

Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS.
Orientadora: Prof. MS Ângela Aires.

GOIÂNIA
2012

ROBERTO LEIGUE AZEVEDO

ALTERAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA LEI 12.403/11.

Data da Defesa: ______ de _____________ de 2012.

BANCA EXAMINADORA

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Orientadora: Profª. Ms Angela Aires . nota

______________________________________________________________
Examinador Convidado: nota

SUMÁRIO

RESUMO....................................................................................5

1. INTRODUÇÃO 6
2. PRINCIPAIS MUDANÇAS 7
2.1 – mudanças positivas 15
2.2 – mudanças negativas 19
3. CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS 22

RESUMO

As alterações trazidas pela lei 12.403/11, que mudaram aspectos sobre a prisão processual, liberdade provisória e fiança. Serão abordadas analisando a implantação de um rol de medidas cautelares que visam a substituição da prisão em fase processual, onde a autoridade irá observar aspectos, como a gravidade do crime e a periculosidade do suposto autor, bem como observar os princípios da proporcionalidade e da adequação para a implantação de cada