Temas de Direito Processual Civil

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Em Questões de Concursos Públicos

Primeira Parte - objetiva

EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS.

01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
a) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem aprévia audiência do requerido.
b) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelaresincidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
c) interposto recurso nos autos principais, fica vedado orequerimento de cautelares.
d) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficáciamesmo durante o período de suspensão do processo principal.
Resposta: D.
a) Alternativa errada, pois Segundo o art. 797 CPC, somente em caso excepcionais o juiz poderá deferir medidas cautelares sem autorização das partes, ou seja, não será uma regra;
b) A alternativa está errada, pois o direito brasileiro admite que as medidas cautelares possam ser preparatórias e incidentais. Visto nos artigos 800 e 806 do CPC;
c) Errado, pelo artigo 800, parágrafo único a medida cautela poderá ser interposto recurso sendo ser requerido diretamente ao tribunal.

02(OAB/DF – 2005.1)Relativamente às tutelas de urgência:
a) o risco da tardividade e o risco da infrutuosidade não foram considerados como fator de discrímen para a regulação da tutela antecipada e da tutela cautelar;
b) a antecipação de tutela pode se basear num juízo de evidência e não num risco de tardividade;
c) cessa a eficácia da medida liminar se o requerente não propuser a ação principal no prazo prescricional de 30 (trinta) dias, contado da data de sua efetivação, se tiver sido concedida em procedimento preparatório;
d) na tutela cautelar, regra geral, a cognição do