OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

RESUMO

Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos.

Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade, requisitos.
Sumário

INTRODUÇÃO
Neste trabalho faremos uma análise aprofundada de cada tópico para que possamos chegar à finalidade da aplicaçãodos pressupostos processuais e o procedimento cautelar em um juízo de cognição, para tanto iremos conceituar cada tópico, suas finalidades e os requisitos que são necessários para que o processo seja válido e chegue a sua finalidade.

NOÇÕES GERAIS
Para que o processo possa existir é necessário que preencha certas condições, possuindo requisitos que possa o considerar existente e que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito da ação é exercido. Os requisitos de validade e existência são denominados pressupostos processuais e se subdividem em:

Pressupostos processuais de existência
Doutrinariamente se enumera os pressupostos processuais de existência em petição inicial, juiz regularmente investido na jurisdição, citação e capacidade postulatória.

Pressupostos processuais de validade
Assim como os pressupostos processuais de existência o de validade tambem se divide em objetivos e subjetivos; os objetivos se subdividem em positivos e negativos. Os objetivos são competência absoluta; petição inicial apta; ausência de coisa julgada; ausência de litispendência; ausência de perempção, já os subjetivos são juiz imparcial; intimação obrigatória do Ministério Público, quando deva atuar no feito;