19 jun e kilder barbosa

INOVAÇÕES NO GEORREFERENCIAMENTO E NA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS Kilder José Barbosa Kilder Barbosa - Engenheiro Engenheiro Agrimensor Agrimensor Analista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioAnalista/INCRA INCRA-MG SUMÁRIO 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 2. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição e seus manuais; 3. Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (Certificação automatizada); 4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação - INCRA). 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73. “Art. 176 ... ... § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73:  Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma…

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a…

geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o…

Estudo do uso de georreferenciamento e SIG no registro de imóveis Título SREI Parte 5 D2 - Estudo do uso de georreferenciamento no registro de imóveis Versão Versão 1.2 release 3 Data da liberação 20/04/2011 Classificação Restrito Autores Janaina Rangel, Bruno O. e Souza, Rafael Calabria Propriedade CNJ Restrições de acesso LSI-TEC, ARISP e CNJ Sumário 1 INTRODUÇÃO…

Geraldo Neves Ricardo Robis do Carmo Sérgio Pinheiro de Moura Prof. André Henrique Campos Teixeira Profª: Claudia Constantine Saltarelli Saraiva FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS – FEAMIG Curso de Graduação em Engenharia de Agrimensura RESUMO Este artigo aborda o planejamento técnico aplicado em atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, elaborado conforme a norma técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, dada pela Lei…

a do item 3 do inciso II do § 1° será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Reponsabilidade Técnica-ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” …

Exercício de Legislação Aplicada 1 – ZEMAURO Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Leis Associadas: 1. Classifique os levantamentos quanto à finalidade? R: Podem classificadas como levantamento de Controle A (apoio básico), Controle B (apoio imediato) e cadastral. Todos utilizados para georreferenciamento. 2. Classificação quanto a Acurácia e precisão. Quando temos uma e outra em georreferenciamento? Classificação quanto à acurácia – P3 Classificação…

CONCEITOS DE IMÓVEL RURAL: APLICAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO DO INCRA EXPEDIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Ridalvo Machado de Arruda Procurador Federal Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC-Minas) A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária,…

minha mãe em especial, por acreditar em mim, por me acalmar nos momentos difíceis que passei, pelos conselhos dados, estando sempre ao meu lado em tudo na minha vida, pela minha formação pessoal e por sempre ser a grande responsável pelas realizações dos meus sonhos. Ao meu irmão Alexandre, que muitas vezes foi também como um pai para mim, pelas motivações e por sempre acreditar no meu potencial. RESUMO Antigamente, as atividades de levantamentos topográficos cadastrais para …

da Geoinformação Recife - PE, 06- 09 de Maio de 2012 p. 001 - 009 QUALIDADE DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA BASE GEOMÉTRICA DO CNIR - CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS ERISON ROSA DE OLIVEIRA BARROS ANDRÉA FLÁVIA TENÓRIO CARNEIRO. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Centro de Tecnologia e Geociências - CTG Departamento de Engenharia Cartográfica, Recife, PE erison barros,{erobeng, andreaftenorio }@gmail.com RESUMO - Os bancos…