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PLANEJAMENTO TÉCNICO APLICADO EM ATIVIDADE DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.

Grazielle de Carvalho Santos
José Geraldo Neves
Ricardo Robis do Carmo
Sérgio Pinheiro de Moura
Prof. André Henrique Campos Teixeira
Profª: Claudia Constantine Saltarelli Saraiva


FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS – FEAMIG

Curso de Graduação em Engenharia de Agrimensura

RESUMO

Esteartigo aborda o planejamento técnico aplicado em atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, elaborado conforme a norma técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, dada pela Lei Federal 10.267/2001 e outras legislações complementares. Esse tema foi proposto com o intuito de facilitar a execução desse tipo de atividade e também auxiliar na organização lógica doprocesso. Nesse sentido, os procedimentos para o georreferenciamento de imóveis rurais foram organizados em cinco etapas, sendo que a primeira delas está relacionada diretamente com o contato inicial feito ao cliente. A segunda, com planejamento da execução dos serviços e posteriormente os trabalhos de campo e confecção das peças técnicas. Na ultima etapa, é proposto uma assistência técnica aocliente, onde o profissional legalmente habilitado fará um acompanhamento do processo de georreferenciamento, fornecendo ao cliente as orientações necessárias para aprovação do INCRA e averbação no cartório de registro de imóveis.

INTRODUÇÃO

Antes de executar um trabalho, é essencial que o mesmo seja dotado de um planejamento eficiente, que ofereça segurança nas tomadas de decisões. Assim,torna-se uma ferramenta administrativa de grande importância para auxiliar no controle de perdas materiais, de tempo e proporcionar a viabilidade dos serviços. Nas atividades voltadas para o ramo da engenharia de agrimensura, isso também não é diferente, devido à abrangência de suporte em projetos e serviços relacionados ao ramo de outras engenharias, como a engenharia civil, florestal, de minasentre outras. Nesse sentido, conforme a Lei Federal 10.267/2001 foi proposto o desenvolvimento de um tema relacionado ao planejamento técnico aplicado na realização de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, na qual consiste na descrição dos imóveis em suas confrontações, características e limites, através das coordenadas dos vértices definidores, conforme o sistema geodésico brasileiro. Com acriação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, tornou-se obrigatório o georreferenciamento dos imóveis rurais para inclusão da propriedade no CNIR. Esta condição é necessária para realizar qualquer alteração cartorial da propriedade, sendo assim obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento,parcelamento, financiamentos agrícolas, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. O georreferenciamento de imóveis rurais, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA, facilita relação com o processo gerencial da propriedade, fornecendo informações para o proprietário atualizar a situação cartorial e cadastralda propriedade. Desta forma, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma hábil as informações da propriedade no que diz respeito ao INCRA, a Receita Federal e o Cartório de Registro.

DESENVOLVIMENTO

As atividades de georreferenciamento de imóveis rurais basicamente consistem na transcrição do imóvel em suas características básicas, limites econfrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (art. 176, § 4º, da lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/2001). Assim, entendem-se como imóveis rurais aqueles que não foram declarados como urbanos pela...
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