Resumo Autos Findos

testemunhas no rito ordinário é de 5. Havendo dois ou mais réus, 5 para cada 1. Para a acusação 5 testemunhas por fato delituoso. Não apresentando a resposta no prazo, o juiz deverá constituir um defensor para que a ofereça em seu lugar e conceder vista dos autos por 10 dias. 2. Absolvição Sumária (julgamento antecipado ) O juiz absolverá sumariamente o acusado, conforme estabelece o artigo 397 do CPP, após o recebimento de sua resposta, quando verificar: • existência manifesta de causa…

quanto aos incisos XI, XII, XIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, e XXIV, atacados por agravo em execução. INTERPOSIÇÃO Petição/termo nos autos. Prazo: 5 dias da intimação da decisão impugnada da publicação ou do momento em que tomou conhecimento. PROCESSAMENTO 1. Interposição com pedido de traslado. 2. Se for hipótese de subir, nos próprios autos (583), não há traslado (você apenas indica as folhas/peças que quer que seja transcrita). 3. Despacho de sustentação/…

disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 e do semestre findo em 31 de dezembro de 2014. O ano de 2014 foi marcado por um cenário econômico desafiador, o qual já era esperado, mas que contribuiu para uma retração da indústria. O Banco Volkswagen, entretanto, apoiado em…

respectivamente, que compreendem os balanços patrimoniais em 28 de fevereiro de 2013 e as respectivas demonstrações dos resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada…

e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas; atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de negociação, conciliação e arbitragem. A prática real é desenvolvida na Faculdade do Espírito Santo - FACES, por meio do Escritório de Assistência Jurídica, bem como, em departamentos jurídicos…

levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." (Martin Niemöller) RESUMO A revisão criminal surgiu em nosso ordenamento jurídico com o decreto nº 848, de 11.10.1890 para discutir a revisão dos processos criminais findos em que houvesse sentença condenatória, com atribuição da competência do Supremo Tribunal federal. Com a constituição republicana deu a revisão criminal nível…

levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." (Martin Niemöller) RESUMO A revisão criminal surgiu em nosso ordenamento jurídico com o decreto nº 848, de 11.10.1890 para discutir a revisão dos processos criminais findos em que houvesse sentença condenatória, com atribuição da competência do Supremo Tribunal federal. Com a constituição republicana deu a revisão criminal nível…

legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. § 4º ­ A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. § 5º ­ O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I ­ o nome do devedor, dos co­responsáveis e,…

discussão dos casos. Elaborar uma análise crítica dos casos, fundamentando doutrinariamente e com decisões recentes dos Tribunais a solução apontada e submetê-la à apreciação do professor (Arial 12, espaçamento 1,5cm; mínimo 3 laudas). 1º caso Resumo da entrevista Trata-se de venda de uma moto para terceiro, cujo vendedor ao comprar a moto não passou a documentação para o seu nome, ficando no nome do antigo dono da moto. A moto nas mãos de um menor acabou sendo apreendida e o…

rendas e serviços; (Art. 9º, IV, “a” do CTN e Art. 150, VI, “a” da CRFB/88); Os atos conclusivos dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo. Contribuições ● Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas (Não tem natureza tributária); ● O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento…