Resumo A Solução De Controvérsias No Mercosul

O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca Paulo Roberto de Almeida Doutor em ciências sociais. Diplomata. (pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org) Ensaio publicado no livro organizado por Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; pp. 17-38) Sumário: 1. Agrupamentos econômicos e blocos…

EXPANSÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM MERCADOS REGIONAIS GLOBALIZADOS – EXPROPRIAÇÃO DE SEUS BENS, INDENIZAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Deilton Ribeiro Brasil∗ RESUMO Desde o advento da transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo – que em pouco mais de uma década, transformou radicalmente as estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, subverteu as noções de tempo e espaço, derrubou barreiras geográficas, reduziu as…

diferentes territórios. Embora o MERCOSUL represente a união de vários países da América do Sul, todos os contratos realizados por cada Estado- membro com outro País ou entre eles próprios são de natureza internacional. Diferenças entre contrato Internacionais e Nacionais O contrato internacional regula relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas com algum “elemento de estraneidade”, assim permitindo condições suficientes para a solução de qualquer controvérsia que surja…

RESUMO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS IMPORTÂNCIA RI: Relação entre Estados e governantes; Processos de Integração entre países; Guerras, negócios, fluxos de investimentos e capitais; Ações políticas e humanitárias. QUESTÕES ENVOLVIDA: LÍNGUA, CULTURA, RELIGIÃO,DOMÍNIO DE OUTRO PAÍS Queda Imp. Romano (Séc.V d. C.): Modelo UNIVERSALISTA •Império Romano e Igreja Católica •Substituição do modelo político •Origem reinos bárbaros/medievais •Dependiam dos duques, condes, vassalos. Para se…

para sair do atraso tecnológico, houve a abertura do país, com o aumento das importações e exportações, ou seja, com o aumento substancial do comércio exterior. Além disso, houve a intensificação das relações brasileiras com os países signatários do Mercosul, e uma possível unificação legislativa. Tudo isso fez com que a Lei de Arbitragem tivesse contornos mais modernos e inovadores, retirando a necessidade de homologação da sentença arbitral nacional e, ainda, quanto à…

O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e…

DISTÂNCIA DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR LITIGIOS INTERNACIONIAS PARTE II por OTTO JOÃO LYRA NETO RESUMO O presente estudo se destina a complementar o trabalho anterior – Litígios Internacionais, Parte I e realçar, em linhas gerais, a problemática envolta conflitos entre nações bem como os tratados internacionais que visem a sua solução. CONTINUAÇÃO Cabe ressaltar que o alcance do mandato, ou seja, sobre o que cabe ou não ao GE examinar,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

"perante ele litigam", para distinguir as duas espécies de jurisdição: A jurisdição graciosa: em que o juiz limita-se a homologar os pedidos feitos, como processo de inventário, partilha etc; A jurisdição contenciosa: em que se realiza quando há controvérsia entre as partes e cabe ao juiz decidir o litígio. Há autores que fazem distinção entre o Direito Processual e Judiciário, é o caso de Paulo Dourado de Gusmão, que apesar de admitir que eles têm relações estreitas um com o…

x EUA DO ALGODÃO NA OMC Rafael Chaves Ferraz Mestrando em Relações Internacionais, PPGRI-UERJ Bacharel e Licenciado em História, UFF Este trabalho recebeu financiamento da CAPES, sob forma de bolsa de Mestrado rafaelchaves1@gmail.com 1 RESUMO O trabalho ora proposto é uma síntese da dissertação de mestrado referente à -Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Há que notar que se trata de uma pesquisa em andamento, e pretendemos…