O consumidor descobre as vantagens do atacarejo

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EXPANSÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM MERCADOS REGIONAIS GLOBALIZADOS – EXPROPRIAÇÃO DE SEUS BENS, INDENIZAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Deilton Ribeiro Brasil∗

RESUMO Desde o advento da transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo – que em pouco mais de uma década, transformou radicalmente as estruturas de dominação política e de apropriação derecursos, subverteu as noções de tempo e espaço, derrubou barreiras geográficas, reduziu as fronteiras burocráticas e jurídicas entre nações, revolucionou os sistemas de produção, modificou

estruturalmente as relações trabalhistas, tornou os investimentos em ciência, tecnologia e informação em fatores privilegiados de produtividade e competitividade, criou formas de poder e influência novas eautônomas e, por fim, multiplicou de modo exponencial e em escala planetária os fluxos de idéias, conhecimento, bens, serviços, valores culturais e problemas sociais – o pensamento jurídico parece encontrar-se numa situação análoga àquela em que se achava o pensamento econômico no término dos tumultuados anos 20; ou seja: frente ao desafio de encontrar alternativas para a exaustão paradigmática de seusprincipais modelos teóricos e analíticos, tal a intensidade do impacto gerado por todas essas transformações em seus esquemas conceituais, em seus pressupostos epistemológicos, em seus métodos e em seus procedimentos.

PALAVRAS-CHAVES TRANSNACIONALIZAÇÃO; EMPRESAS TRANSNACIONAIS; EXPROPRIAÇÃO DE BENS; SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS; INDENIZAÇÃO.

Doutorando em Direito pela Universidade GamaFilho-UGF/RJ. Mestre em Direito Empresarial pela FDMC de Belo Horizonte/MG. Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz-CESA. Membro do IAMG. E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br.



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ABSTRACT Since the advent of the transnacionalization of the markets of inputs, production, capitals, finances and consumption - that in somewhat more than a decade, it transformed radically thestructures of political domination and of resource appropriation, it subverted the notions of time and space, knocked down geographical barriers, reduced the bureaucratic and legal frontiers between nations, revolutionized the systems of production, modified the structure of the labor relations, made the investments into science, technology and information in privileged factors of productivity andcompetitiveness, created the new and autonomous forms of being able and influence and, finally, it multiplied in huge way and in planetary scale the flows of ideas, knowledge, goods, services, cultural values and social problems - it seems to the legal thought to be in an analogous situation to that in what the economical thought was found in the end of the riotous twenties years; in other words: in frontof the challenge of finding alternatives for the exhaustion of its principal theoretical and analytical models, such the intensity of the impact produced by all these transformations in its schemes is conceptualized in its presuppositions, in its methods and in its proceedings.

KEYWORDS TRANSNACIONALIZATION; TRANSNATIONAL COMPANIES;

EXPROPRIATION OF ASSETS; CONTROVERSY SOLUTION;COMPENSATION.

INTRODUÇÃO

O termo globalização pode ser empregado tanto em relação a um processo histórico como a uma mudança conceptual em que ele é – tardiamente e ainda assim incompletamente – refletido. A globalização, no primeiro e mais amplos sentido, é definida com mais precisão como a concretização do mundo inteiro como um único lugar 1 e como surgimento de uma condição humana global. 2

1 2ROBERTSON, Roland. Globalization and societal modernization… 47(S), 1987a, p. 38. Id. Globalization theory and civilization analysis. 1987b, p. 23, v. 17.

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Domenico DI MASI

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preleciona que a globalização não é fenômeno recente.

Aquela de que se fala hoje representa apenas o êxito mais elaborado de uma eterna tendência humana de explorar e depois colonizar todo o território...
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