O papel do contador na arbitragem

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O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM


Renato Brittes
Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap.

Valéria de Souza Antonio
Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC



RESUMO



Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuaisdo trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e que necessita maior divulgação entre os profissionais da classe contábil. Dessa forma, para atingir os objetivos propostos, foi realizado um estudo de multicaso em duas instituições que atuam na resolução de conflitos envolvendo bens patrimoniais disponíveis: a Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville –TMAJ e o Tribunal Arbitral de São Paulo – TASP. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário contendo somente perguntas abertas. Como resultado da pesquisa conclui-se, que é de extrema importância à atuação do contador na arbitragem, sendo fundamental sua presença nos casos em que a matéria discutida for de natureza trabalhista. A presença do contador na esfera judicial executando períciasde ordem trabalhista não é novidade, entretanto com a promulgação da Lei n.º. 9.307 de 23 de setembro de 1996 o juízo arbitral se consolida, proporcionando ao contador um novo campo de atuação. Esta atuação se manifesta através de duas formas: quando o contador desempenha a função de árbitro ou quando é necessária a execução da perícia arbitral. Assim, a arbitragem é um método extrajudicial desolução de conflitos onde a especialização dos árbitros e a vontade das partes são fatores relevantes e que solidificam este método, tendo como características principais à rapidez, a confiabilidade e o sigilo. Portanto, os contadores são os mais indicados para atuarem como árbitros nos conflitos trabalhistas, conforme relatado no estudo multicaso deste trabalho.



PALAVRAS CHAVES
Arbitragem;Conflitos Trabalhistas; Contador.





ABSTRACT

The goal of this study is to demonstrate the importance of the accountant’s duty in arbitration area, mostly on individual labor law conflicts resolution, because the intervention of this professional is a current theme in discussion, either polemic and in need of a large spreading among the professionals of this accountancy line.The presence of an accountant into the judicial sphere doing expertise in the labor law line is not a new thing, however, with the bill n. º 9.307 , September 23rd., 1996 promulgation, the arbitration judgment consolidates, giving the accountants a whole new field to work in. So, to get to the given goals, a multicase study was made in two acting labor law conflicts resolution institutionscurrently available: Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville – CMAJ and Tribunal Arbitral de São Paulo – TASP. For data collection, an open questions quiz was applied. As a result of this research, it was come to a conclusion of how important it is the accountants to work in the arbitration field, for their presence is necessary on the labor matter law cases. This acting springs in two ways: as theaccountant is an arbitrator or when an arbitration expertise execution is needed. So, the arbitration is an extra-judicial way of conflicts resolution where the improvement of the arbitrator and parties’ will are relevant factors and they solidify this method by having fast solutions, trusting and secrecy as main qualities. Therefore, the accountants are the most indicated ones to get into this asan arbitrator in the labor law conflicts resolution as related in this multicase study of this graduation work.




Key Words
Arbitration; Labor Law Conflicts; Accountant.













1. INTRODUÇÃO

Os avanços na tecnologia vieram acompanhados por constantes mudanças nos vários segmentos da sociedade. Apesar de todas essas inovações, presencia-se a inércia do Poder...
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