MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

RESUMO No cenário internacional, a fim dos estados regulamentarem as suas relações e manterem uma certa ordem entre os mesmos, existem vários meios e formas de resolverem suas divergências, seja de que ordem forem e, atualmente a doutrina os classifica entre métodos pacíficos e coercitivos de resolução de controvérsias. Os meios pacíficos de solução de conflitos (Mediação, Bons Ofícios, etc) no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de uso da força nas relações internacionais, o que sem sombra de dúvidas constitui um avanço nas relações internacionais. Desta forma, a solução dos conflitos, ou composição dos litígios na sociedade internacional, estão submetidos a normas e princípios estabelecidos por Organizações internacionais, Tratados, etc, que sempre irão prever que inicialmente as partes devam conduzir a solução da controvérsia por meio pacífico, para somente após uma vez inexitosa a composição, recorrer aos meios coercitivos, a exemplo, da Retorsão e Embargos. Todavia, o mundo vem se dividindo em blocos e a globalização é fato inconteste, o que implica em rever até que ponto os atuais métodos de resolução de conflitos correspondem a realidade das mudanças, a exemplo do Mercosul. Questões acerca dos atuais métodos implantados no Mercosul e a nova realidade vigente serão abordadas. Palavras chave: conflito internacional, composição

Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul: o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos Eliane M. Octaviano Martins ∗  Resumo: O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002 o PB foi derrogado expressamente pelo Protocolo de Olivos (PO) para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O novo sistema de solução de controvérsias do PO apresenta avanços…

Sul, qual seja o Mercosul, para solucionar dúvidas ainda frequentes sobre um dos maiores blocos econômicos internacionais, desde sua criação, abrangência e finalidade. O Mercosul, foi criado em 1991 com o Tratado de Assunção no Paraguai. Os países que compõem esse bloco econômico são o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da…

O MERCOSUL apesar de todas as dificuldades e barreiras enfrentadas é uma realidade e já causou transformações indeléveis nas sociedades que o compõem, seus vizinhos, parceiros comerciais, etc. Ao buscar-se observar o entorno do âmbito que o compõe verifica-se que os seus Estados Parte são heterogêneos e possuem territórios e desenvolvimentos bastante diversos. Esse fato ocasiona é claro um vasto campo para negociações e discussões na convergência de homogeneizações dos acordos e…

Referências: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_Comum_do_Sul http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Cronologia_do_Mercado_Comum_do_Sul (ambos acessados no dia 16/11/2013 as 11:36) http://pt.wikipedia.org/wiki/Tend%C3%AAncias_e_Interpreta%C3%A7%C3%B5es_dos_laudos_do_Mercosul http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_do_Mercado_Comum_do_Sul (mesmo dia, 11:42) http://www.mercosul.gov.br/ (11:55) Mercado Comum do Mercosul O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em…

Resumo Este projeto tem por escopo analisar o Sistema de Solução de Controvérsias adotado pelo MERCOSUL para dirimir contendas entres os Estados-Membros no que tange às questões relativas à integração econômica e comercial, fundadas nos instrumentos jurídicos constituídos pelo grupo. Tenta-se identificar as incoerências do processo e da estrutura de integração e, também, da sistemática de solução de conflitos, para, assim, delimitar o campo de atuação do Direito dentro desta nova e…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias Frederico Eduardo Zenedin Glitz* Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No Direito Internacional Público, entre essas soluções…

P/ o trabalho de resenha do texto A arbitragem e os contratos internacionais Cirlene Luiza Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua…

Mercosul e o Trabalho Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações Trabalhistas. Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96. Conclusões. Introdução. No tratamento do mercado comum…

URUGUAI x BRASIL: PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS REMOLDADOS DO URUGUAI Stephany Souza RESUMO O presente trabalho pretende expor as causas e conseqüências do laudo arbitral sobre a controvérsia do Brasil e Uruguai sobre a proibição da importação de pneumáticos remoldados sob uma perspectiva ampla. Por meio das normas de direito internacional estabelecidas no MERCOSUL podemos compreender os argumentos dos dois países confrontados…