Mercosul e o trablaho

Mercosul e o Trabalho

Sumário:
Introdução.
Fontes Jurídicas do Mercosul.
O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas.
Composição do Mercosul.
Princípios na formação do Mercosul.
Migração de Trabalhadores.
Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul.
Sistema de Relações Trabalhistas.
Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96.
Conclusões.

Introdução.
No tratamento do mercado comum sempre foi dada importância aos pontos econômicos e diplomáticos. Nosso estudo, como sugestão de trabalho do Professor Antônio Álvares da Silva, procurará ultrapassar tais limites de pesquisa para adentrar no ponto de vista humano e social, do trabalhador empregado no Mercosul.
Queremos aprofundar nas relações trabalhistas no Mercosul e na solução de conflitos que eventualmente surgirão decorrentes das mesmas, os quais contarão com a possibilidade de solução através do procedimento arbitral.
À medida que se consolide o Mercosul, novas relações de emprego surgirão da possibilidade legal de trabalhadores transitarem livremente pelo território dos países componentes do mesmo. Antes de estudarmos o tema, ressaltaremos que deverá existir como pilar do edifício em construção a presença de três princípios, quais sejam o da democracia absoluta, o do Estado de direito e o do respeito aos direitos humanos.[1]
O Mercosul pode ser considerado como um caminho que nos levará ao crescimento dinâmico e sustentado ao longo do tempo. Não apenas trato comercial ou econômico, é, antes de tudo, um plano político de criação e prolongamento de reais possibilidades de formação de uma comunidade.
Devemos ressaltar, contudo, que os agentes sociais estão atentos para os atuais acontecimentos e desenvolvimento da criação do Mercado Comum dos Países do Sul. Isto porque todos os seus componentes são governados por políticas neo-liberais que deixam ao relento as mínimas aspirações sociais