Resumo A Solução De Controvérsias No Mercosul

têm origem ética (a ninguém lesar - neminem laedere; dar a cada um o seu - suum cuique tribuere; viver honestamente honeste vivere); • Fica o juiz autorizado, jurídica e formalmente, em caso de lacuna da lei, aplicar os costumes como forma de solução de litígio. (art. 4º da LICC ). Os Pontos comuns entre Ética e Direito 10 Quando se tomam à análise determinados institutos que regulam a moralidade ou a personalidade humana, fica claro o entrelaçamento entre ética e direito. …

Vagner de Oliveira Universidade de Passo Fundo - UPF Vagner de Oliveira Rua Santo Paludo, nº 353, Bairro Centro – CEP 95945-000 - Pouso Novo/RS. 96342@upf.br Pouso Novo/RS 2010 RESUMO O século XXI tem diante de si desafios que extrapolam sua mera função legiferante e fiscalizatória. Necessário se faz que os Congressistas atentem cada vez mais para o chamado Controle Legislativo – instituto presente nos…

Exterior - SUSEP: Superintendência de Seguros Privados - TIF: Conhecimento-Carta de Porte Internacional - ULD: Unit Load Device - UNCTAD/ICC: Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento/ Câmara Internacional de Comércio RESUMO O setor de transportes vem ganhando maior importância à medida que as relações comerciais internacionais se intensificam em virtude da interdependência econômica dos países do globo. Dentro desse panorama, desenvolveu-se este estudo sobre…

12 SILVA, de Plácido e, – Vocabulário Jurídico I e II ,4º Edição, Editora forense, 1996 Rio de Janeiro, Volume III, p. 1177 13 DINIZ, Maria Helena, Vocabulário Jurídico – Volume 4, Editora Saraiva, São Paulo, 1998, p.43. xiv SUMÁRIO RESUMO...............................................................................................................XV INTRODUÇÃO.........................................................................................................1…

EXATAMENTE desse jeito. Esses esquemas são praticamente a digitalização das minhas anotações. CADERNO, ESQUEMAS E RESUMOS EFICIENTES A "arte de fazer bons resumos" deve ser treinada e é uma habilidade que pode ser desenvolvida. Muitas pessoas me perguntam sobre como fazer um bom caderno; se é melhor fazê-lo em meio físico ou digital, sobre o tamanho ideal... Se os resumos no computador funcionam para você, não há problema algum. Se o formato vai ser eletrônico ou físico, vai…

amigos (as) e colaboradores (as), que contribuíram de forma significativa para a consecução do presente trabalho. "Mesmo não podendo voltar atrás para construir um novo começo, poderemos mudar agora e preparar um novo final." Xico Xavier RESUMO SOUZA JUNIOR, Osmar B. O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA): observação dos princípios do DICA no emprego das tropas do Exército Brasileiro nas Missões de Paz da ONU. 65 f. Monografia (Especialista em Relações…

para exercer os seus poderes. A violação da soberania de um país pode ter trágicas consequências, entre as quais cabe mencionar o início de um conflito bélico. O conceito de soberania: Do estado moderno até a atualidade Resumo: Este artigo tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos de Direito, fonte indispensável acerca do conceito de soberania, por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica deste conceito. Através de uma pesquisa bibliográfica…

............................74 2.3 O debate sobre a desertificação no Brasil...............................................79 Capítulo III – A desertificação no mundo..................................................89 3.1 A desertificação no Mercosul e países associados.................................91 3.2 A desertificação na América Central, no México e nos Estados Unidos..............................................................94 3.3 A desertificação no sul da Europa...........

representadas estão incluídas nesse conceito. 2. Direito Patrimoniais Disponíveis. Nesse caso discute-se aquilo que se convencionou chamar de arbitrabilidade objetiva, isto é, quais são matérias que podem ser objeto de arbitragens como métodos de solução de conflitos. Os objetos devem ser lícitos, possíveis, física e juridicamente, e obedecer a formas descritas ou não prescritas em lei. A Lei de Arbitragem indica que as questões devem ser passíveis de constar do patrimônio daqueles…

DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O foco do trabalho reside na…