Responsabilidades Do Empregador

o mais correto a ser utilizado neste caso, o termo contingência, tendo em vista que evento tem outra denotação que não a de um acidente. Este doutrinador também atenta para o termo empresa que poderia ser substituído por um mais abrangente como empregador. 2.1 ESPÉCIES DE ACIDENTE DE TRABALHO Vale ressaltar que há duas espécies de acidentes de trabalho, quais sejam: o acidente típico e as doenças ocupacionais, que podem ser divididas entre doenças profissionais e doenças no…

constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico…

ASSÉDIO MORAL: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO OMISSIVO RESUMO Com a globalização da economia e com o progresso da informática, as relações sociais se intensificaram. As disputas comerciais tornaram-se evidentes e as empresas por questão de sobrevivência, buscam produzir mais, com melhor preço e em menos tempo que seus concorrentes. O empregado, elo da ligação entre a produção e o lucro, tornou-se alvo de pressões psicológicas para o cumprimento de metas. O…

Divinópolis 2012 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a importância da responsabilidade do empregador no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando o acidente do trabalho nas diversas modalidades e características, bem como, tratar da evolução das teorias sobre a responsabilidade do empregador. Salienta a fundamentação da responsabilidade do empregador, bem como…

Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho JACAREÍ-SP 2011 Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador: Prof. Andre Luiz Paes de Almeida JACAREÍ - SP 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO…

questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade Civil nem sempre ocasionará a Responsabilidade…

cada Território e no Distrito Federal. Responsabilidade legal do empregador | | É muito comum empresas contratarem seguros de vida e acidentes pessoais para os funcionários imaginando que estão se protegendo contra as indenizações de eventuais acidentes com um trabalhador sob sua responsabilidade. O problema é que não estão. Os seguros de vida e acidentes pessoais, apesar de serem um benefício para o empregado, não substituem a responsabilidade legal da empresa e por isso não…

BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do…

obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…