Responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA
CURSO DE DIREITO

HELTON RIBEIRO BRAZ

Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho

Campo Grande, MS
2012

Helton Ribeiro Braz

Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho
Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharelem Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende.
Campo Grande, MS
2012

Helton Ribeiro Braz
Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de título Bacharel em Direito do Centro Universitário Anhanguera deCampo Grande.
Aprovado em ____ de _________ de 2012.

________________________________
Profa. Flávia Rezende
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
Orientadora

________________________________
Prof.
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
Avaliador

________________________________
Prof.
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
Coordenador do Curso deDireito
Campo Grande
2012

AGRADECIMENTOS

“Tudo posso naquele que me fortalece”. Filipenses 4:13
Agradeço a DEUS, pela força que tive nessa longa jornada, no caminho que percorri para a conclusão desse meu objetivo.
Também agradeço aos meus pais, que sempre estiveram presentes em todo o tempo que precisei, me apoiando e sempre me incentivando.
A minha Orientadora, Prof.ª Flavia Rezende, quecom muita paciência me ajudou muito, para que eu pudesse concluir este trabalho, e a todos os meus professores, que percorreram comigo este longo percurso, sempre com uma palavra de otimismo e perseverança, meus sinceros agradecimentos.
Agradeço também à vida, que me proporciona tantas alegrias.

RESUMO
O objetivo deste trabalho é descrever os principais elementos norteadores da responsabilidadecivil do empregador decorrentes do acidente de trabalho, em face do Direito brasileiro. Em seu desenvolvimento foi descrita a responsabilidade civil e o acidente de trabalho, para melhor compreensão do tema. A definição de acidente de trabalho é fornecida pelo art. 19 da Lei n. 8.213/91 como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa com o empregado ou seguradosespeciais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O acidente de trabalho deve ser configurado de acordo com a sua definição legal para que o empregado tenha direito aos benefícios e/ou indenização. Em relação à responsabilidade civil, são reconhecidas duas correntes doutrinárias, aresponsabilidade objetiva, prevista no art. 927 do Código Civil, e a responsabilidade subjetiva, prevista na Constituição Federal, art. 7º., inciso XXVIII, esta última prevalecendo nos julgados dos tribunais brasileiros, no âmbito do acidente de trabalho. Na responsabilidade subjetiva, o ônus da prova cabe ao empregado, que deve comprovar o culpa do empregador no infortúnio trabalhista.

Palavras-chave:Direito do Trabalho, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho

ABSTRACT

The objective of this work is to describe the main elements guiding employer's liability arising from accidents at work, in the face of Brazilian law. In its development was described civil liability and accident at work, for better understanding of the subject. The definition of an accident at work is provided by art. 19of Law n. 8.213/91 as that which occurs during exercise of the work to service the company with the insured employee or special, causing bodily injury or functional disorder, which causes death or the loss or reduction, permanent or temporary, the ability to work. The accident at work must be set in accordance with its legal definition so that the employee is entitled to the benefits and / or...
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