Responsabilidades Debitos Tributarios

Planejamento Tributario: O planejamento tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante a uma analise detalhada, avaliá-las, adotando aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

Protocolo: 161578808 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA 4 2.1 A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? 4 2.2 A controladoria, buscando minimizar o custo de uma empresa poderá realizar aquisição de novas empresas e novos investimentos? 5 2.3 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 3 ESTUDO DE CASO 7 3.1 Incorporadora – empresa alfa s/a e incorporadora – empresa

Especialização em Direito Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS São Paulo 2010 [pic] ROSANA APARECIDA MARQUES MORALES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM O OBEJTIVO DE REDUÇÃO E ECONOMIA DE IMPOSTOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Latu Senso, Especialização em Direito Tributário e Processual tributário como parte dos…

examinar se seus débitos não estão prescritos. I – INTRODUÇÃO A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os operadores de direito a um exame acurado da possibilidade de decadência e, principalmente, da prescrição dos créditos tributários em cobrança pelo executivo. Para isso, além dos conceitos jurídicos, é preciso estar atento não somente a legislação, mas a atual jurisprudência dominante, além do modus operandi da constituição do crédito tributário, para…

já foram deveras discutidas perante os Tribunais, estando em regra atualmente prescritas/decaídas, devendo assim o Procurador alegar tal fato na sua defesa processual indireta (art. 103 da Lei 8.213/91). Entretanto, o Governo Lula reconheceu estes débitos. Atualmente, a questão de alteração do valor da RMI se centraliza na correção do salário-de-benefício com base no índice de 39,67% decorrente da conversão da URV (Lei 8.880/94), da qual o INSS vem saindo vencido. Já, no que…

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

FORMAS DE EVASÃO ...........................................................................................11 FRAUDE FISCAL ......................................................................................................11 SIMULAÇÃO NO CAMPO TRIBUTÁRIO ..............................................................12 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ............................................15 REGISTRO DO COMÉRCIO – PONTOS CRÍTICOS ........................................17…

prestar aquele objeto. Definições extraídas do professor Paulo de Barros Carvalho, em Direito Tributário, Linguagem e Método, Ed. Noeses, pág. 610. 2 – Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho em sua obra Direito Tributário, Linguagem e Método, Ed. Noeses, pág. 502, extraímos que “obrigação…

Direito Penal Tributário INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro mergulhou no Século XX com profundas fissuras na sua base social e atravessou as últimas décadas sem solucionar as questões daí advindas. Como produto das costuras políticas das elites, o Brasil nunca se preocupou com a questão da exclusão social. Basta um passar de olhos pela História para se verificar que a República só surgiu em decorrência da abolição da escravatura, provocada pela elite econômica que se viu prejudicada.