Responsabilidade tributaria

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde as primeiras aulas deste período para que pudesse nos repassar seus ensinamentos, com paciência elementar de sua natureza, um pouco do seu conhecimento, agradeço pelas aulas e mesmo sem elas, não deixou os alunos que se mostravam interessados de ouviu e responder aquelas dúvidas. Agradeço a nossa Faculdade a xxxxxxxx em poder nos disponibilizar este belo curso para minha formação e de meus colegas. Professor: xxxxxxxxxxxx. Vitória de Santo Antão 27/05/2013 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITOS INTRODUTÓRIOS - Em principio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condicoes, surge o sujeito passivo direto (“contribuinte”). Em certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que nao o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsavel tributario”). A sujeicao passiva indireta a submissao ao direito de credito do Fisco, em virtude de expressa determinação legal, de pessoa diversa do contribuinte, desde que tenha um vinculo indireto coma situacao que corresponda ao fato gerador (art. 128 do CTN). Essa responsabilidade podera ser por substituicao ou por transferencia. a) Responsabilidade por substituição: quando a lei determina…

sexual e religiosa, bem como a portadores de deficiência. Fundamental à boa manutenção e otimização dos investimentos, bem como à transparência da gestão dos recursos e encargos, a presente consulta trata de esclarecimento que pontua e discute todas as responsabilidades referentes à direção/ administração da entidade Santa Casa da Misericórdia da Cidade de São Sebastião do Rio de janeiro, posto assumido pelo seu Provedor. Preliminarmente, cabe destacar que todo o estudo assoalhado…

Artigo 134 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁTRIA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A fim de cooperar com a iniciativa privada e estimular o desenvolvimento econômico da sociedade o atual sistema jurídico possibilita à pessoa jurídica personalidade ímpar às de seus sócios integrantes, cedendo a esta autonomia para atuação nas relações econômicas como sujeito de direito. Entretanto, há constante incidência da aplicação da pessoa jurídica para fins distintos daqueles elencados no direito, como…

TOCANTINS CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PALMAS 2012 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do…

INTRODUÇÃO O Tema abordado pelo presente estudo trata da responsabilidade tributária que tem os sócios quotistas nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou…

MOREIRA MACHADO Ônus da Prova e a Responsabilidade Tributária prevista no inciso III do Artigo 135 do Código Tributário Nacional consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários São José dos Campos, SP 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar o posicionamento do Superior…

TRIBUTÁRIO I Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. SÃO LUÍS - MA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Da Responsabilidade Tributária 2 3 Responsabilidade de Terceiros 3 4 Responsabilidade de Sucessores 6 5 Conclusão 9 REFERÊNCIAS 10 1 Introdução O Direito Tributário revela que o tributo…

Responsabilidade Tributária em sentido estrito A responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por substituição, por sucessão ou por responsabilidade. Responsabilidade tributária por substituição Dispõe o CTN: "Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a…

IV Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra – Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Felipe Marinho da Silva 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A) É a interpretação que é obtida a partir da leitura dos textos do Direito positivo. Ex: Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre: IV – Produtos industrializados. Segundo a hermenêutica…