trbalho academico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS

PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

PALMAS 2012
CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS

PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, sob a orientação do Professor Ms. Paulo Benincá.

PALMAS
2012

SUMÁRIO

2012 3
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Problematização 3
1.2 Hipótese 3
3 OBJETIVOS 4
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
5 METODOLOGIA 12
6 CRONOGRAMA 13
7 SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 13
REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

O tema da responsabilização dos sócios por dívidas tributárias tem sido muito discutido no âmbito da doutrina e, sobretudo, da jurisprudência, visto que há posições distintas a respeito do assunto. Ao longo dos anos, tem-se apresentado uma evolução nos julgados dos tribunais superiores, principalmente a respeito da possibilidade de responsabilização dos sócios por dívidas da empresa. Nesse sentido, o objeto deste estudo visa perquirir a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias, segundo entendimento firmado nos tribunais. Ocorre que a teoria da personificação da pessoa jurídica constitui regra no Direito Brasileiro, acerca da cobrança de tributos diretamente da pessoa jurídica, situação que enseja a separação patrimonial entre os bens da sociedade empresária e os bens dos sócios. Dessa forma, a atividade empresária envolve riscos, os quais devem ser suportados pelo patrimônio da sociedade, cuja responsabilidade dos sócios somente ocorrerá em casos excepcionais e previstos em lei.
Pelo teor do art. 135, III do Código