Carreiras juridcas

responsabilidade a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Daí ver-se rotineiramente denúncias e investigações sendo feitas pelos membros do Ministério Público, que são os promotores de justiça, pois estes atuam como fiscais da lei e na defesa dos direitos de, por exemplo, menores vítimas de trabalho escravo, de idosos maltratados por familiares e caça à corrupção. Devidos a estas funções características, o Ministério Público atua com independência em relação aos Poderes. Para responder a essas questões, é necessário entender-se que um dos fins do Estado é manter a ordem e a paz social, ou seja, garantir a segurança, os valores e o modo de vida escolhidos por seus cidadãos. E isso é feito através da elaboração de leis, tarefa do Poder Legislativo; da aplicação das leis, tarefa do Poder Judiciário; e da administração pública, tarefa do Poder Executivo; mas a sociedade moderna reclama também que se promova a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e das liberdades constitucionais asseguradas aos cidadãos, anseios sociais esses que foram confiados ao Ministério Público pela CF/88, quando o elevou ao nível dos demais Poderes da República, não o vinculando a qualquer deles, e dando-lhe independência funcional, administrativa e financeira. A partir de então é que o Ministério Público passou a atuar em áreas da maior relevância social, como a defesa dos direitos humanos (gênero, raça e credo, idosos,…

RESENHA CRÍTICA ­ A REBELIÃO DA TOGA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “A REBELIÃO DA TOGA” NALINI, José Renato. A Rebelião da Toga. 2ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2008.  SOBRE O AUTOR José Renato Nalini é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, atual presidente para o biênio 2014/2015, membro da Academia Paulista de Letras, Doutor em Direito Constitucional na Universidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JIPARANÁ CURSO DE DIREITO DANIEL DOS SANTOS TOSCANO RESEHA SOBRE O CNJ CONFORME EC/45 JIPARANÁ ABRIL 2013 RESENHA SOBRE A O CNJ CORFORME EC/45 A criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem sido alvo de inúmeras ações judiciais, especialmente por associações de magistrados, desde o início de sua criação. Obviamente que seria de se esperar conflito, resistência e corporativismo quando da criação de…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de…

Israel Gomes Resenha Espírito das Leis – 4º Parte Curitiba 2013 Israel Gomes Resenha Espírito das Leis – 4º Parte Trabalho apresentado a Faculdade de Administração, Ciências Educação e Letras de Ensino Superior. Autor: Israel Gomes Curitiba 2013 Introdução O autor apresenta muitas ideias interessantes em seu texto, que inclusive são base para sistemas sociais contemporâneos. Contudo, críticas negativas são…

relações sociais, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999, p. 149–156.), o aumento na frequência da intervenção do Poder Judiciário, notadamente na política e nas relações sociais, buscando seus motivos e avaliando suas consequências. A sociedade tem buscado no Judiciário a solução para problemas que o Estado como um todo não consegue sanar, o que o mencionado autor demonstra com o excessivo…

das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do…

Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos…

pro­posta deste livro. Não poderia ser de outra forma. Deixar de compulsar todos os dados relativos à produção, circulação e consumo da História no Brasil nos anos 80, seria trair nossos mais elementares anseios. Por outro lado, não abordar questões como a fragilidade da reflexão sobre Teoria da História no Brasil ou a precariedade dos nossos periódicos, por exemplo, expressaria um bom mocismo hipócrita que a ninguém interessa. Talvez fosse desnecessário dizer tudo isso caso…

Universidade Federal Do Pará Instituto de Ciências Sociais Aplicadas –(ICSA) Faculdade de Serviço Social Disciplina: Ciência Politica Professora: Hecilda Turma: “B” Turno: Vespertino Aluna: Clarisse Mendes Rocha Resenha: Livro “A Politica” de Aristóteles. (Capítulos, IX, X, XI e XIV) CAPÍTULO IX DAS DIVERSAS FORMAS DE PODER O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria ou a maioria das pessoas. O…