Direito

Israel Gomes

Resenha
Espírito das Leis – 4º Parte

Curitiba
2013

Israel Gomes

Resenha
Espírito das Leis – 4º Parte

Trabalho apresentado a
Faculdade de Administração, Ciências
Educação e Letras de Ensino Superior.
Autor: Israel Gomes

Curitiba
2013
Introdução
O autor apresenta muitas ideias interessantes em seu texto, que inclusive são base para sistemas sociais contemporâneos. Contudo, críticas negativas são válidas. Montesquieu atribui demasiada força à lei, sem fazer ressalvas. Segundo ele a vida em sociedade está determinada pela força superior e impessoal da Lei. Todos deveriam se submeter a ela, inclusive o rei. Em um país como o nosso, corrupto, é complicado considerar as leis de iniciativa de uma única pessoa ou grupo, dada a arbitrariedade que resultaria disso, tanto pelo fato da lei ser elaborada pela minoria, tanto pelas consequências que aquela lei arbitrária traria.

Espírito das Leis – 4º Parte
Boa parte dos cientistas jurídicos e jurisfilósofos acreditam que a famosa teoria da ‘separação de poderes’ de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos, nos dizeres do próprio Montesquieu "quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado fizesse leis tirânicas para executá-las tiranicamente ". A proposta da separação dos poderes tinha duas bases fundamentais, inicialmente à proteção da liberdade individual e de outro lado aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e competências tornando cada órgão especializado em determinada função. Todo este ideal que fora resistido de início teve como objetivo à época diminuir o absolutismo dos governos. Muito bem lembrado pelo Professor Dalmo Dallari, em sua