Resenha Etica

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL - JOSÉ RENATO NALINI Resenha do Capítulo “A Ética do Promotor de Justiça” Recife, 2009. A Ética do Promotor de Justiça José Renato Nalini, em seu capítulo nono do livro Ética Geral e Profissional, discorre a respeito da ética do Promotor de Justiça. Inicia o autor pela conceituação do Ministério Público, explicitando suas funções não só de órgão acusatório, mas de garantidor do respeito aos Poderes Públicos e à Constituição aduzindo que, em face da importante missão, faz jus a uma responsabilização equivalente. Nesse momento, diferencia a ética do promotor de Justiça das dos demais operadores jurídicos, afirmando ser a do Promotor mais rigorosa, vez que age por conta própria em busca da Justiça social. Segue discorrendo sobre o tema até chegar à análise da postura ética do promotor associado ao juiz, aduzindo que ambos devem estar em contato, mas sempre vislumbrando os limites profissionais, para não permitir que questões pessoais interfiram no âmbito profissional. Conclui tecendo comentários sobre o futuro do Ministério Público e as formas de torná-lo mais eficiente, até mesmo analisando a possibilidade de sua junção ao Judiciário. O artigo 127, caput dispõe que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime…

penal pública, Ministério Público, ou o titular da ação penal privada, ofendido ou seu representante legal, tenham os elementos necessários para o oferecimento da ação penal ou a propositura de pedido de arquivamento em atendimento a lei processual. Por força do art. 144 § 4.º da Constituição Federal, a Polícia Civil é o órgão responsável pela a apuração das infrações penais comuns excetuadas àquelas que sejam de competência da Polícia Federal. Com base no texto constitucional, não…

.Resenha Crítica do artigo “Gestão Democrática das Cidades”: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Gestão Democrática das Cidades. Revista Direito Público, vol.1, n° 24 p.62-72, Nov./dez. 2008. O artigo “Gestão Democrática das Cidades” de Victor Aguiar Jardim de Amorim, publicado na Revista de Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público, volume 1, páginas de 62 a 72, edição 24 de novembro/dezembro no ano de 2008, é objeto desta resenha crítica. Este artigo possui dois…

jurídicas públicas). Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público. Advocacia Para entendermos a…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, n.1 (jan./jun. 1995) Da Conveniência e Oportunidade do Ensino do Direito Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1…

1. APRESENTAÇÃO DO AUTOR LUIS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília - UnB. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009).…

“Política de Seguridade Social(Previdência, Saúde e Assistência)”, orientado pela Professora Laura Santos e Tutora do pólo Régia Sarmento. Belém-Pará 2015 SUMÁRIO: 1-ETAPA 1 2-ETAPA 2 3- ETAPA 3 4- ETAPA 4 BIBLIOGRAFIA 1. ETAPA 1- NESTA ETAPA ESTÁ REGISTRADO OS CONCEITOS DE TRIBUTO, COM UMA RESENHA CRÍTICA DOS TEXTOS SUGERIDOS . Tributo é um vocábulo polissêmico, portanto apresenta mais de um significado nos múltiplos contextos em que aparece como registra Paulo…

supervisionada é a elaboração de um relatório descritivo, apresentamos elaboração de uma resenha critica sobre os princípios e objetivos da seguridade social a luz da constituição texto de Felippo. Elaboração de uma síntese sobre as contribuições jurídicas e emendas. E a elaboração de uma resenha critica sobre o texto de Aldaíza, desafios do sistema de proteção social. E por último a elaboração de uma ação informativa sobre a previdência social tema: o salário maternidade, esta ação foi…

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio…

Social......................................................................5 2.2 Princípio da Universalidade da Cobertura Do Atendimento............................5 2.3 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.......................................................................................................5 2.4 Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e…