Resenha Das Funções Constitucionais Do Ministério Público

direitos culturais na Constituição brasileira são o tema do artigo de Bernardo N. da Mata Machado. O autor inicia o texto apresentando algumas reflexões sobre o conceito de cultura e de direito cultural. Parte então para identificar no texto constitucional brasileiro os artigos que tratam tanto da questão da cultura quanto dos direitos culturais. Passando para o grupo de artistas (que também são escritores e gestores), temos o artigo de Jussara Pinheiro de Miranda, “Processos…

________________________ ________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade…

V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR VI – O eSOCIAL VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR XI – CONCLUSÃO NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA RESUMO Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrigações do setor para um futuro próximo, reformulamos o texto…

da sociologia da saúde para a superação da polarização entre a visão dos usuários e a perspectiva dos profissionais de saúde Mauro Serapioni Pensando mecanismos que facilitem o controle social como estratégia para a melhoria dos serviços públicos de saúde ○ 20 ○ Virginia Alonso Hortale ○ Decentralization and autonomy in the perspective of organizations ○ A descentralização e a autonomia na perspectiva das organizações ○ 6 ○ Eymard Mourão Vasconcelos

previdenciário, motivo pelo qual foi necessário realizar um conciso histórico-constitucional da previdência social, e apresentar seu princípio fundamental, conceito, princípios norteadores, beneficiários e prestações previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e, conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz referência às espécies de prisão, estudando de forma…

novo Regimento, as proposições distribuídas a partir do início da vigência desta Resolução. § 2º Excetuam-se do prescrito no parágrafo anterior os projetos em trâmite na Casa, pertinentes ao cumprimento dos arts. 50 e 59 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em relação aos quais o Presidente da Câmara abrirá o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas nas Comissões incumbidas de examinar o mérito das referidas proposições. Art. 5º Ficam mantidas, até o…

Rio de Janeiro – PUC/RJ. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF. Professor Contratado de Direito da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ. Esplanada dos Ministérios, bloco p, 2º andar, sala 220, 70048-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 3412-1912 Fax: 3412-1764. E-mail: Carlos.ragazzo@fazenda.gov.br 3 Mestre em Economia pelo…

Domingas e ao Rafael pela presteza na acolhida das demandas que apresentei. Aos colegas do curso de pós-graduação pelo ambiente amistoso e rico intelectualmente propiciado dentro e fora de aula. Aos colegas de trabalho do período em que estive no Ministério da Educação, à Cristiane e Fátima que compartilharam momentos de reflexão e questionamento da burocracia à brasileira, bem como aos demais colegas, Mariana, Fabrício, Allan, Sílvia, Okatiana, dentre tantos outros. Aos colegas…

Agrário, do Trabalho e Emprego e de Direitos Humanos INFORMALIDADE GERA ESCRAVIDÃO PG47 MEMÓRIAS DE UMA FISCAL DO TRABALHO PG48 ENTREVISTA - Vantuil Abdala Ministro do Tribunal Superior do Trabalho PG50 RESENHA PG52 PARA SABER MAIS PG36 PG55 Ministério Público do Trabalho OBSERVATÓRIO PASSA A MONITORAR AS EMPRESAS PESQUISADAS ENTREVISTA - Luis Antonio Camargo de Melo PG40 ARTIGO - Pressão internacional gera resultados David Ould Diretor da ONG…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …