Aspectos economicos e jurídicos sobre carteis na revenda de combustíveis

___________________________________________________________________________

SEAE/MF Documento de Trabalho nº 40

ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS SOBRE CARTÉIS NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS: UMA AGENDA PARA INVESTIGAÇÕES1

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo2 Rutelly Marques da Silva3

DEZEMBRO / 2006
Este trabalho expressa as opiniões dos autores e não necessariamente reflete as posições oficiais da Secretária de Acompanhamento Econômico - SEAE 2 Mestre e doutorando em Direito pela faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Master of Laws in Trade Regulation and Competition Policy (LL.M.) pela New York University – NY. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF. Professor Contratado de Direito da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ. Esplanada dos Ministérios, bloco p, 2º andar, sala 220, 70048-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 3412-1912 Fax: [phone]. E-mail: [e-mail] 3 Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais –UFMG. Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais –UFMG. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Coordenador-Geral de Energia e Saneamento da SEAE/MF. Esplanada dos Ministérios, bloco P, 2º Andar, sala 220, 70048-900 – Brasília – DF Telefone: 3412-2094, Fax: [phone]. E-mail: [e-mail]
1

1

___________________________________________________________________________

SEAE/MF Documento de Trabalho nº 40

RESUMO
O mercado de revenda de combustíveis apresenta o maior número de investigações atualmente em curso no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por esse motivo, os órgãos de instrução