Resenha Das Funções Constitucionais Da Magistratura

Considerações complementares..................................................................................68 26.1. A modernização e a democratização da Justiça como requisitos para o desempenho eficaz do papel intervencionista que cabe à magistratura................................................. 68 4 26.1.1. A realidade da Justiça no Brasil e o imperativo de Mudança.................................68 26.1.2. Medidas em favor da modernização, melhoria e democratização do…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

Social em Thomas Hobbes Pois neste ponto é que começamos a estudar o contratualista que temos como paradigma. Thomas Hobbes. A obra que estamos investigando é, por óbvio, o “Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil”. Pelas resenhas críticas percebemos que tal obra é ao mesmo tempo uma teoria do conhecimento, uma teoria jurídica, uma teoria política e uma teologia. Dividido em quatro partes, a primeira tratando "Do homem", a segunda "Da República", a terceira…

sustentação do Antigo Regime. A partir dessa data, o rei viu-se pressionado pelos deputados do Terceiro Estado, que tinham o apoio maciço dos trabalhadores parisienses, os sans-culotte, e teve de abdicar de seu poder absoluto em prol de uma monarquia constitucional, cujo poder, de fato, estava nas mãos da Assembleia Constituinte. Vamos retroceder um pouco no tempo até agosto de 1788, quando o rei resolveu convocar os Estados Gerais, uma assembleia com representantes de diferentes…

pela pouquíssima familiaridade com as línguas estrangeiras, pela carência de bibliogra a e pela nenhuma frequência a cursos de pósgraduação, seja no exterior, seja no Brasil. Comentaria ainda: O penoso sacrifício quando acumulei a cátedra com as funções de chefe da Casa Civil da Presidência da República: eu precisava reunir dois salários para cobrir minhas despesas acrescidas, já que a mordomia da época se limitava ao carro o cial com motorista e gasolina. Consegui na faculdade o…

PARECER PROFESSOR IVES GANDRA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da…

Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A…

Civil. São Paulo, Saraiva, 1993. 1º volume... RODRIGUES, Silvio.. Ed. Saraiva, São Paulo, várias ed. 1998 (7º volumes) Direito Civil - Parte Geral. Vícios do Consentimento, Ed. Saraiva, São Paulo, 3ªed.1989. CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I (TGE) SÉRIE: 1º SEMESTRE CARGA HORÁRIA: 72/H PROFS.: ANTONIO JOSÉ DA COSTA, SIDNEY BARLETA JUNIOR ANO: 2009 EMENTA O presente programa tem por finalidade oferecer ao aluno, inicialmente, uma propedêutica do direito público com…

de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, …

Duarte, sucessor de Dom João I, após a morte de João Mendes (COSTA, 2002, p. 273-274). Quando concluido o projeto, em 28 de Julho do 1446 (COSTA, 1984a, p. 6), o mesmo possuía cinco livros versando sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V) e tiveram como fonte as leis antigas, promulgadas desde Afonso II; as determinações e resoluções das cortes, deliberadas…