Resenha Das Funções Constitucionais Da Magistratura

JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e…

decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Código dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário:

Faculdade Raízes 1º Período - Direito Resenha do livro: Teoria Geral do Estado Sahid Maluf Disciplina:Ciências Política Professor: Leucimar Aluna: Valdina José Lima 05-NAÇÃO E ESTADO É certo que a sociedade é uma peça fundamental na existência do Estado, estas são realidades distintas, mas completamente interligadas entre si. O conceito de Nação é uma realidade sociológica,…

da batalha de Hastings em 1066, que concretizou a conquista deGuilherme, Duque da Normandia e o fim da dinastia de reis anglo-saxões na Inglaterra. Seus pais, Hervé Louis François Jean Bonaventure Clérel, conde de Tocqueville, soldado da guarda constitucional do rei Luís XVI e Louise Madeleine Le Peletier de Rosanbo, escaparam da guilhotina graças à queda de Robespierre no Ano II (1794). Destino diferente teve seu avô, o Marquês de Rosanbo, que foi executado. As Memórias de Hervé de…

quanto substantiva do exercício das funções judiciais. A pretensão dos autores de dar estatuto conceitual à expressão “judicialização da política” foi questionada desde a publicação do livro (Reisinger, 1996). No Brasil, o termo passou a ser utilizado em pesquisas empíricas por Ariosto Teixeira (1997) e Marcus Faro de Castro (1997). Em 1 Tate e Vallinder, 1995 2 Os autores tipificam o comportamento decisório nas instâncias da justiça e da política. Na magistratura: 1. presença de duas…

Princípios do Direito Constitucional: Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Resenha do livro Conceito de Princípios Constitucionais:…

históricas e jurídicas, e sua importância para nosso Direito atual. 3 O BAIXO IMPÉRIO ROMANO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E JURÍDICA Essa fase caracteriza-se pelo poder supremo do imperador, que, ao assumir atribuições dos outros órgãos constitucionais, torna-se monarca absoluto, concentrando todos os poderes em suas mãos. O primeiro a experimentar esse “poder absoluto” foi Diocleciano (284 a 305), quese converteu em Dominus, isto é, em amo ou governante absoluto à frente de uma…

saber, definindo o seu objeto e sua metodologia específica. - Relacionar, do ponto de vista epistemológico, a matéria com as disciplinas afins. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Delimitar o conceito de Estado, abordando a origem, a natureza, os fins e as funções desempenhadas pelo ente estatal; - Estudar as diversas conformações históricas do Estado, desde a Antigüidade grecolatina até a época contemporânea; - Analisar as principais formulações teóricas acerca do Estado. - Analisar, de…

de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder Legislativo: Comissões

PRÁTICA JURÍDICA E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA CRICIÚMA 2013 2 DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura da Universidade do…