Remedios Constitucionais 2013

Remédios Constitucionais Aluna: Karla Karolina Bezerra Souza Curso: Administração Turno: Manhã Recife, 2013 Introdução Remédios constitucionais são ações judiciais a disposição dos cidadãos que visam à proteção do desrespeito de algum direito constitucional; como o

DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo focado sobre o remédio constitucional que visa proteger o direito à liberdade, dos casos em que ela é tirada de maneira abusiva: o habeas corpus. Para tanto será imprescindível realizar uma análise profunda dos pontos importantes e fundamentos de tal instituto constitucional, além de visualizar sua aplicabilidade nos casos de internação compulsória, estudando também um pouco sobre…

CUIABÁ/MT, 03 DE Abril DE 2013. PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Seguindo a classificação de José Afonso da Silva1, são: Direito de petição: define-se como direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação, seja para denunciar uma…

Mandado de segurança Conceito, natureza e história. Segundo Carvalho (2013), a Lei n. 1533, de 31 de dezembro de 1951, que tratava de mandado de segurança, e que vigorou no Brasil por mais de 50 anos, foi revogada pela nova lei de n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que inclui em seu texto jurídico o mandado de segurança individual e coletivo. Segundo Carvalho (2013), uma revisão na Constituição de 1891, ocorrida em 1926, restringiu o habeas corpus ao direito de locomoção, deixando os demais

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013 Os Remédios Constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos subjetivos. São esses remédios, o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e…

situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 77 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão. História Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às…

HABEAS CORPUS 1 – O que é Habeas Corpus? Possui previsão constitucional? Em que termos? Um termo muito utilizado na esfera criminal do direito é o habeas corpus, expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média. O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia…

servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão. Historia Desde 1964 o Brasil estava sob…

de Pernambuco REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Curso: Administração Disciplina: Obrigações Empresariais 1º Período - Noite Professor: André Regis Aluno: Yargo Dias Brito Recife, 22 de janeiro de 2013. Os remédios constitucionais constituem espécies de garantias fundamentais, servindo de instrumento, a disposição dos cidadãos, para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos humanos. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado do próprio texto constitucional não…