Remedios Constitucionais 2013

Posteriormente segue-se uma extensa parte destinada ao Direito Penal, por volta de 30 incisos. Por fim, são apresentados os chamados “remédios constitucionais” e mais alguns incisos citando sobre o Poder Judiciário e direito civil. Devem-se destacar as características da Constituição Brasileira da seguinte forma: Formal possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais; Escrita apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro.; Promulgada…

torno de R$510,00 (quinhentos e dez reais) por mês. Alega que em virtude do abandono sofreu prejuízo de ordem moral, requerendo por fim a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido forneça o custeio com os seus tratamentos e remédios mensais no valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais). Breves Relatos, decido. Em uma análise superficial dos autos, verifica-se a verossimilhança nas alegações do autor quanto à imputação que atribui ao requerido,…

“HABEAS CORPUS” Setembro – 2013 “HABEAS CORPUS” Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Processo Penal do curso de Direito, turno vespertino. Setembro – 2013 Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine

................................10 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.......................................11 EFEITOS DA DECISÃO................................................................................................12 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS................................................................................13 HABEAS CORPUS.........................................................................................................13 MANDADO DE SEGURANÇA............

Introdução de Direitos Públicos e Privados: DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Campo Formoso 2013 Sumário INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS 5 DOS DIREITOS SOCIAIS 5 DA NACIONALIDADE 5 DOS DIREITOS POLÍTICOS 6 DOS PARTIDOS POLÍTICOS 6 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL MAIO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao Professor Nilo Ferreira Pinto Junior da disciplina Direito Processual Constitucional I, da turma 90451 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau.

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O habeas data surgiu com a Constituição Federal de 1988 como reação direta ao passado totalitário do país, sendo de formato único no mundo. Trata-se de remédio constitucional que prescreve o direito de acesso às informações pessoais e disciplina o rito processual do instrumento legal de proteção jurídica, determinando a necessidade de exaurir a via administrativa antes de acessar a via judicial,…

CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL CRUZEIRO - SP 2013 ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA E.mail Telefone fixo Telefoene celular POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de ............ o da Faculdade de Ciências Humanas de…

rescisória; afinal é uma ação que recai sobre os processos nos quais não cabe mais recurso algum, que já foram decididos em única ou última instancia transitados em julgado. Segundo Tourinho Filho, citando Pontes de Miranda (apud CAPEZ, 2012, p. 818), é um remédio através do qual “se instaura outra relação jurídica processual [diversa daquela estabelecida no processo original].” Em razão da finalidade da revisão criminal ser a correção de injustiças, buscando a restauração do status…

III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxx como exigência parcial para a avaliação do Curso de Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. 8º período noturno. Orientadora: Prof. xxxxxxxxxxx. Itaúna/MG 2013 DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxxxxxxxxxxxxx como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área…