Remedios Constitucionais 2013

Minas Gerais vem promovendo em relação à educação. Palavras-chave: Efetividade. Políticas Públicas. Estado de Minas Gerais. Educação. Direito Social Fundamental. Sumário: 1 Introdução; 2 Educação como direito social fundamental; 3 Remédios Constitucionais como garantidores do direito fundamental à educação; 4 O direito à educação no orçamento Federal e Estadual; 5 Conclusão; 6 Referências. 1 INTRODUÇÃO A educação como direito social, tem grande importância para o cenário…

FACULDADE DE CIDADE CURSO DE DIREITO MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. BALSAS – Ma 2013 1 RESUMO O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a…

Acadêmicos: Manoel Amálio Aragão da Paz, Rafael Soares Cruz, Jacirene Magalhães, Nathalie Ane Felix Souza, Francimar S. Alves e Esdras, marivana. 8º Semestre / DIV- A Tema / Perguntas: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional. ______________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO DO TEMA / RECURSOS: Em regra, o recurso é reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral intrinsecamente ligado…

inúmeros aspectos negativos os quais representavam o regime militar imposto à época. Um pouco antes de sua formulação, entre 1983 e 1984, o país passou por um período de redemocratização, e o movimento “DIRETAS JÁ” fora concretizado com a Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Deu-se o primeiro passo necessário para que a nova Constituição, a Constituição Cidadã, nascesse e transformasse o país que vivia sob as ordens do regime militar, em um país que atende às…

FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Antonio Carlos de Sousa Bruna Luiza de Oliveira HABEAS CORPUS O REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA GOIÂNIA MARÇO DE 201 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Antonio Carlos de Sousa Bruna Luiza de Oliveira HABEAS CORPUS O REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho apresentado como exigência parcial para…

Direito Constitucional Direitos Sociais Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 1) NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal: Parte superior do formulário a) Saúde. b) Previdência social. c) Moradia. d) Proteção à juventude. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Prova: Agente Penitenciário 2) Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:

e Combate a Pobreza, no período compreendido de 02/janeiro/2013 até 31/dezembro/2013, através do contrato n.º 250/2013, em anexo. Acontece que, em plena vigência do contrato celebrado, no dia 14 de junho de 2013, a impetrante deu à luz ao seu primogênito varão, conforme atesta a certidão de nascimento e declaração fornecida pela unidade hospitalar local (doc. inclusos). Ato contínuo requisitou licença-maternidade em 20 de junho de 2013, tendo o seu pedido deferido na mesma data pelo…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 3º SEMESTRE PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Foz do Iguaçu - PR 2013 CASEMIRO NESTOR STACHELSKI – RA 399287 DEOZELIS PEREIRA LIMA – RA 398563 ELIODORO SOSA – RA 399222 MARILUCE SPIELMANN – RA 399313 PAULO DILLMANN – RA 398492 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II - PARCIAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Projeto apresentado como…

da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. O Artigo 92 da CF/88 traz quais são os órgãos componentes do Poder Judiciário, os quais são o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes…

MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2013 LUIZ SOARES DOS SANTOS MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES À LUZ DO PRINCIPIO DA…