Remedios constitucionais

Universidade Federal de Pernambuco-UFPE
Campus Recife

Remédios Constitucionais

Aluna: Karla Karolina Bezerra Souza Curso: Administração Turno: Manhã

Recife, 2013

Introdução
Remédios constitucionais são ações judiciais a disposição dos cidadãos que visam à proteção do desrespeito de algum direito constitucional; como o da liberdade de locomoção, acesso aos registros públicos particulares aos indivíduos e a interferência na vida pública.

*HABEAS-CORPUS
*HABEAS-DATA
*MANDADO DE SEGURANÇA
*AÇÃO POPULAR

Recife, 2013
Habeas corpus
Sua origem foi na Inglaterra imposta pelos nobres ao rei, contra os abusos de poder. No Brasil o Habeas corpus chegou com D. João VI em maio de 1821.
O habeas corpus é a garantia ao direito á liberdade em favor de quem sofre ameaça de constrangimento ilegal por parte de autoridade legítima.
A ação pode ser impetrada por qualquer pessoa em favor de qualquer pessoa ou de si próprio, sem a necessidade de ser na presença do advogado ou pessoa qualificada.
Trata-se de uma ação gratuita, não podendo ser usada quando a limitação do direito for legítima, nem no caso de punições militares.
Existe dois tipos de Habeas corpus:
*Habeas corpus preventivo: ocorre na ameaça da privação da liberdade de locomoção.
*Habeas corpus repressivo: quando já ocorreu a prisão .

Recife, 2013
Habeas data
O habeas data tem sua origem na legislação dos EUA, visando possibilitar o acesso do particular as informações de registros públicos ou particulares permitidos ao público. Protege uso abusivo de dados pessoais coletados por meios ilícitos.
Somente o próprio indivíduo poderá entrar com o Habeas data, no entanto a