Relatorio Territorial

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS,movida por RUCELINA COSTA GOMES, em face de ABIDORAL E AIRTON. Compulsando os autos, verifica-se que foi juntada certidão pelo diretor de secretaria (evento nº.6), datada de 27 11 2009, informando que a presente ação foi ajuizada equivocadamente, motivo pelo qual não pode tramitar neste Juizado, em razão da incompetência territorial do mesmo. Justifica-se tal entendimento, uma vez que o

milhões restantes representam à contrapartida do Governo do Estado do Pará. O programa pode ser prorrogado por mais seis anos. O Pará Rural pretende contribuir na redução da pobreza na área rural e na estruturação de um sistema de ordenamento territorial, fundamentado no desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado do Pará – com o apoio da EMATER, IDEFLOR, SAGRI e outros Órgãos do Estado que tenham interface, tendo como estratégias: Potencializar o aproveitamento das…

DOMICÍLIO DO RÉU. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. A norma prevista no art. 101 do CDC, propõe-se a garantir a plena defesa dos direitos do consumidor em juízo, de modo que impede seja invocada para declinação de competência territorial de ofício, quando vier de encontro ao fim ao qual se propõe. Conflito de competência procedente. Conflito de Competência Décima Nona Câmara Cível Nº 70054830922 (N° CNJ: 0207719-88.2013.8.21.7000) Comarca de Capão da…

RELATÓRIO ESPAÇO MARÍTIMO Everson Moreira. PUC-Campinas, RA 10243962. INTRODUÇÃO O espaço marítimo é disputado por diversas nações por muito tempo, é durante a Idade Antiga, no Império Romano, que surgem as primeiras pretensões de domínio. Diversos acontecimentos marcaram, então, o processo de transformação das regras tradicionais do Direito ao Mar, e em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, Jamaica, encerrou-se a Conferência e abriu-se à assinatura a Convenção das…

concentração dos rendimentos. IDH – Índice de Desenvolvimento Humano É um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida a população. O relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU. Classificação de acordo com o IDH (Leva em consideração a classificação, ranking)  25% de menor IDH –…

o desenvolvimento dos centros urbanos nas cidades brasileiras gerou uma ocupação urbana desordenada, precária e insegura. A herança dos desencontros entre a vontade e a ação política expõe hoje, uma urbanização assentada na segregação social e territorial. Para reordenar tais funções sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, atribui aos municípios à responsabilidade de políticas de desenvolvimento urbano através do chamado plano diretor, instrumento fundamental para um…

PROJETO DE EXTENSÃO 2011/1 5º SEMESTRE – ESTÁGIO I Resolução Consepe nº 121/2009 HORTA FAMILIAR Estudo de realidade territorial Período de realização: 04 de julho a 05 de agosto 2011 2011/07 VANESSA TORINE DA COSTA RODRIGUES HORTA FAMILIAR Trabalho apresentado na disciplina de Estagio I, Projeto de Extensão, UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência da inundação. Quem possui imóvel atingido por enchentes e alagamentos, ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006, será beneficiado com isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme a Lei 14.493/2007(regulamentada pelo Decreto 48.767/2007). O benefício fiscal está limitado a R$ 20 mil do imposto devido, por imóvel e por exercício, e será concedido no exercício seguinte ao da ocorrência…

Franciulli Netto. Data da decisão: 22.03.2005. RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI RECORRIDO : PAULO SÉRGIO LENZ ADVOGADO : HERLEY RICARDO RYCERZ EMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. USUFRUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO USUFRUTUÁRIO. PRECEDENTE DESTE SODALÍCIO. Segundo lição do saudoso mestre Pontes de Miranda, "o direito de usufruto compreende o usar e fruir, ainda que não exerça, ea pretensão a que…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MACAPÁ TAMIRIS FERNANDES RELATÓRIO DO FILME GLADIADOR MACAPÁ 2011 TAMIRIS FERNANDES RELATÓRIO DO FILME GLADIADOR Relatório apresentado à disciplina de Liderança, Gerência e Tomada De Decisão, como requisito avaliativo do curso de Gestão Comercial da Faculdade de Tecnologia de Macapá, dirigido pelo Professor Alain Santos. MACAPÁ 2011 INTRODUÇÃO Máximus e Marcos Aurélio foram grandes gestores, pois conquistaram muitos…