Usufruto

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Etapa 1

Resumo estudo dirigido

A respeito do usufruto, o festejado autor Caio Mário da Silva Pereira ensina que pressupõe "a coexistência harmônica dos direitos do usufrutuário, construídos em torno da idéia de utilização e fruição da coisa, e dos direitos do proprietário, que os perde em proveito daquele, conservando todavia a substância da coisa ou a condição jurídica de senhor dela"("Instituições de Direito Civil", vol. IV, 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 290). Oportunas e precisas as considerações tecidas pelo saudoso mestre Pontes de Miranda acerca do usufruto: "O direito de usufruto compreende o usar e fruir, ainda que não exerça, e a pretensão aque outrem, inclusive o dono, se o há, do bem, ou do patrimônio, se abstenha de intromissão tal que fira o uso e a fruiçãoexclusivos. É direito, erga omnes, de exclusividade do usar e do fruir. Não tem relevância a
análise dos atos de uso e de fruição porque o direito de usufruto contém todos os poderes de uso e de fruição, indistintamente. (...) Posse e administração são meios, reputados necessários, para usar e fruir. Não pode usar e fruir onde ofenda a coisa, direito ou patrimônio, ou lhe ponha em perigo aconservação"
("Tratado de Direito Privado", Parte Especial, Tomo XIX, 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Borsoi, 1971, p. 67).

Acórdão: Recurso Especial n. 691.714 - SC (2004⁄0133629-0).
Relator: Min. Franciulli Netto.
Data da decisão: 22.03.2005.
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI
RECORRIDO : PAULO SÉRGIO LENZ
ADVOGADO : HERLEY RICARDO RYCERZ
EMENTA: RECURSOESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. USUFRUTO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO USUFRUTUÁRIO. PRECEDENTE DESTE SODALÍCIO.

Segundo lição do saudoso mestre Pontes de Miranda, "o direito de usufruto compreende o usar e fruir, ainda que não exerça, ea pretensão a que outrem, inclusive o dono, se o há, do bem, ou do patrimônio, se abstenha de intromissão tal que fira o uso e afruição exclusivos. É direito, erga omnes, de exclusividade do usar e do fruir'. O renomado jurista perlustra, ainda, acerca do
dever do usufrutuário de suportar certos encargos, que "os encargos públicos ordinários são os impostos e taxas, que supõemuso e fruto da propriedade, como o imposto territorial e o predial". Na mesma linha de raciocínio, este Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a matéria,assentou que, "em tese, o sujeito passivo do IPTU é o proprietário e não o possuidor, a qualquertítulo (...) Ocorre que, em certas circunstâncias, a posse tem configuração jurídica de título próprio, de investidura do seu titular como se proprietário fosse. É o caso do usufrutuário que, como todos sabemos, tem a obrigação de proteger a coisa como se detivesse o domínio" (REsp 203.098⁄SP, Rel.Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 8.3.2000).
Dessarte, nas hipóteses de usufruto de imóvel, não há falar em solidariedade passiva do proprietário e do usufrutuário notocante ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana quando apenas o usufrutuário é quem detém o direito de usar e fruir exclusivamente do bem.
Recurso especial improvido

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidosos autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro- Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Francisco PeçanhaMartins.
2
Brasília (DF), 22 de março de 2005 (Data do Julgamento).
MINISTRO FRANCIULLI NETTO, Relator.
RECURSO ESPECIAL Nº 691.714 - SC (2004⁄0133629-0)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI
RECORRIDO : PAULO SÉRGIO LENZ
ADVOGADO : HERLEY RICARDO RYCERZ
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO(Relator):
Cuida-se de recurso especial, interposto...
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