Usufruto

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  • Publicado : 25 de setembro de 2011
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INTRODUÇÃO

Os direitos reais ou direito das coisas refere-se a uma relação jurídica estabelecida entre uma coisa e um ou mais sujeitos. O usufruto faz parte do rol de direito das coisas e está relacionado com a utilização e gozo de bem alheio.
O entendimento do direito real de usufruto depende da compreensão dos atributos do direito real de propriedade. De acordo com o Código Civil "oproprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Assim, os atributos da propriedade são os direitos de usar, gozar ou fruir, dispor e reinvidicar.
No usufruto, os direitos são limitados, ou seja, os direitos de usar, gozar ou fruir ficam destinados a uma pessoa que não é a proprietária.
No trabalho aseguir serão abordadas todas as peculiaridades do instituto do usufruto definindo suas características, classificação, objeto, modos constitutivos, entre outros.

1. Conceito e generalidades

O conceito de usufruto pode ser delineado a partir do Código Civil de 1016, pois o novo Código não o define. Dessa forma, de acordo com o art. 1225 inciso IV, o usufruto pode ser definido como o direitoreal de alguém de retirar da coisa alheia seus frutos e utilidades de forma temporária. A partir desse conceito, Maria Helena Diniz (2004) determina que o usufruto não confere limitação ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é dada a outra pessoa, a qual desfruta do bem aproveitando-se de seus frutos e utilidades. Ainda segundo a autora, o proprietário do bem perde o jus utendi e ofruendi (direitos inerentes ao domínio), mas não perde o seu direito de propriedade.
No usufruto têm-se dois sujeitos: o usufrutuário, que detém os poderes de usar e gozar da coisa, explorando-a economicamente, e o nu proprietário, que faz jus à substância da coisa, tendo apenas a nua propriedade, despojada de poderes elementares. Conserva, porém, o conteúdo do domínio, o jus disponendi, que lheconfere a disponibilidade do bem nas formas permitidas por lei. (DINIZ, 2004)
O usufruto tem como função econômica propiciar meios de subsistência. Ocorre geralmente no contexto de relações familiares com propósito alimentar, é concedido gratuitamente e quase sempre por meio de testamento. (GOMES, 2010)
Diante do conceito, algumas características do usufruto são inferidas pela autora MariaHelena Diniz (2004):
a) é direito real sobre coisa alheia, pois recai sobre coisa frugífera de outrem de onde podem ser aproveitadas todas as suas utilidades, inclusive seus acessórios e acrescidos, e ainda caracteriza-se como um direito oponível erga omnes;
b) é um direito temporário, não podendo exceder á vida do usufrutuário (CC art.1410, I) ou o prazo de trinta anos (CC.art.1410, III) no casode pessoa jurídica. Podendo haver condições ou estado para o usufruto, como o usufrutuário atingir certa idade, condição ou estado (graduação universitária ou casamento).
c) pelo seu caráter personalíssimo é direito intransmissível e inalienável (CC, art 1.393) podendo apenas o titular tirar proveito, porém seu exercício pode ceder-se por titulo gratuito (comodato) ou oneroso que para ser válidadeve estar documentada e registrada
d) devido a sua Inalienabilidade é impenhorável, não podendo ser penhorado em ação executiva movida contra o usufrutuário, porém poderá seu exercício ser objeto de penhora se este tiver destinação econômica recaindo a penhora sobre os frutos e utilidades do bem, entretanto o usufruto legal não poderá ter nem seu direito e nem seu exercício penhorado.

2.Objeto

Serão objetos do usufruto: coisa móvel, coisa imóvel, patrimônio e direitos.
No que se refere aos bens móveis, estes não podem ser fungíveis nem consumíveis, pois se o usufrutuário deve conservar a substância da coisa para o nu proprietário não teria cabimento essa coisa ser substituível ou consumível, seria, assim, uma obrigação infundada. Entretanto é permitido a utilização do...
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